O que muda nos aluguéis com reforma tributária

Por Vinícius Carvalho/ÁreaVip/MSN

A reforma cria tributação sobre aluguel via IBS/CBS, mas concentra o impacto maior em empresas e em pessoas físicas com atividades de aluguéis mais intensa. Há mecanismos de transição e redução de carga, porém especialistas alertam para possível pressão de alta nos aluguéis, principalmente para inquilinos pessoas físicas.

A reforma tributária passa a incluir a renda de aluguel na cobrança dos novos tributos sobre consumo, CBS e IBS, além do Imposto de Renda já existente.

A implementação será gradual:

Pessoa física:

Nem todo proprietário pessoa física será atingido pela nova cobrança. O enquadramento ocorre quando houver simultaneamente:

renda anual de aluguel acima de R$ 240 mil (mais de R$ 20 mil por mês); e locação de três ou mais imóveis distintos.

Também pode haver enquadramento se a receita anual atingir R$ 288 mil no ano corrente, mesmo sem ter ultrapassado o limite anterior. Quem não se enquadrar continuará pagando apenas Imposto de Renda.

Pessoa jurídica

Empresas que alugam imóveis passarão a ter a receita de aluguel tratada como prestação de serviço, sujeita a IBS e CBS.

A carga tributária bruta pode aumentar significativamente, embora haja possibilidade de abatimento por créditos tributários do novo sistema.

A reforma prevê:

redução de 70% na base de cálculo do IBS/CBS sobre locações; um redutor social de R$ 600 mensais para imóveis residenciais.

Além disso, contratos antigos podem optar por um regime transitório com alíquota de 3,65%, sujeito a condições e prazos específicos.

Especialistas avaliam que a rentabilidade dos proprietários tende a diminuir. Parte dos locadores pode tentar repassar o aumento de custos para o valor do aluguel, mas isso dependerá das condições de mercado, segundo o g1.

Empresas que alugam imóveis comerciais poderão aproveitar créditos de IBS/CBS, reduzindo o impacto efetivo do imposto.

Fonte: Areavip