Por Francisco Cabral

A vereadora Kátia Carvalho requereu à administração municipal a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais, denominado Casa dos Conselhos. A proposta visa oferecer estrutura física e administrativa ao funcionamento dos conselhos do município. A estrutura prevista deve contemplar sala de recepção e atendimento ao público, salas para reuniões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e capacitações, além de espaço compartilhado para apoio administrativo. O projeto inclui arquivo físico individualizado para a guarda de documentação, ambiente para digitalização e armazenamento eletrônico, equipamentos de informática, internet, recursos audiovisuais e acessibilidade para pessoas com deficiência, de acordo com a legislação vigente. A parlamentar destaca que os conselhos municipais atuam no controle social, na participação popular e no fortalecimento das políticas públicas, exercendo funções deliberativas, consultivas, fiscalizadoras e normativas. No entanto, diversos órgãos enfrentam a falta de sede própria, de espaço para reuniões e de local para a guarda de atas, resoluções, pareceres e processos, o que compromete a preservação da memória institucional e a continuidade dos trabalhos. O documento aponta que a centralização dos serviços de apoio em um único local reduz custos operacionais, padroniza procedimentos administrativos e amplia o acesso da população às atividades dos colegiados. A justificativa ressalta ainda que o modelo já foi adotado com resultados positivos por diversos municípios brasileiros, proporcionando estrutura permanente aos órgãos e fortalecendo a transparência e a cidadania.

Luciano reivindica o prolongamento da Rua 006

O vereador Luciano Lima reivindicou ao executivo o prolongamento da Rua 006, situada no bairro Dorival de Carvalho, até a conexão com a Rua Salgado Filho (Rua 03). O pedido contempla, caso o projeto seja considerado viável, a execução de obras de infraestrutura, drenagem, acessibilidade e sinalização pertinentes. A iniciativa busca atender às necessidades de mobilidade e acessibilidade dos moradores do setor e adjacências, especialmente daqueles que utilizam a Rua 006, que atualmente não possui saída. Segundo o parlamentar, a falta de conexão limita a integração da malha viária local e aumenta as distâncias percorridas para o acesso a itens básicos, como supermercados, postos de saúde, escolas e creches, além de outros bairros, serviços e equipamentos urbanos. Entre as duas vias há uma área não urbanizada. A utilização do espaço para a ligação viária depende de análise técnica e da prévia confirmação da titularidade, dos limites e da destinação urbanística do imóvel. A proposta prevê que a intervenção possa reduzir deslocamentos desnecessários, distribuir melhor o fluxo de veículos e ampliar as alternativas de circulação para pedestres, moradores, serviços públicos e atendimentos de emergência. O parlamentar sustenta que não se mostra razoável perpetuar a condição de via sem saída sem avaliar uma alternativa de conexão potencialmente benéfica à comunidade. O estudo solicitado deverá considerar a compatibilidade com o Plano Diretor e com o sistema viário municipal, as condições topográficas e ambientais, a drenagem, a segurança de pedestres e condutores, a situação dominial da área, eventuais medidas de regularização ou aquisição do imóvel e a estimativa de custos da intervenção.