Adilson propõe transformação de povoados em distritos
Por Francisco Cabral
O vereador Adilson Carvalho propôs a realização de estudos de viabilidade técnica e econômica para a transformação dos povoados de Naveslândia e Estância em distritos. “Eles atendem aos requisitos necessários para a mudança, como núcleo urbano consolidado com infraestrutura básica (escolas, posto de saúde e comércio), identidade histórica e cultural, além de distância compatível com a sede do município”, disse ele.
“Um povoado é uma pequena povoação, geralmente um assentamento rural, e a transformação dos povoados em distritos está fundamentada na legislação vigente, especificamente na lei complementar nº 4, de 4 de julho de 1990. Além disso, o artigo 6º da Lei Orgânica do Município de Jataí permite a divisão administrativa do município em distritos, a serem criados, organizados, suprimidos ou agrupados por lei”.
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