Marcos Patrick reivindica incentivo financeiro a agentes de saúde
O vereador Marcos Patrick solicitou ao executivo o encaminhamento de um projeto de lei que autorize o pagamento de incentivo financeiro, a título de indenização, aos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) do município. “A medida visa fortalecer as políticas públicas voltadas à atuação desses profissionais, reconhecendo o papel essencial desempenhado por ACS e ACE na promoção da saúde preventiva e no combate às endemias”, justificou ele. “A solicitação está fundamentada no artigo 9º-C da Lei Federal nº 11.350/2006, com suas alterações, e na Lei nº 12.994/2014, que reconhecem a importância dessas categorias para o acompanhamento de famílias, identificação de fatores de risco e execução de ações de prevenção e controle de doenças. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) realiza repasses específicos para o custeio dessas ações e o incentivo financeiro representa uma ferramenta importante para valorizar e motivar os agentes, refletindo diretamente na qualidade do serviço prestado à comunidade. De acordo com o requerimento, a adoção do pagamento não geraria impacto financeiro negativo aos cofres do município, já que os recursos são provenientes do governo federal.

Adilson requer abertura de rua da Vila Sofia
O vereador Adilson Carvalho requereu à administração municipal a abertura da Rua 001, localizada na Vila Sofia. “A abertura da via busca facilitar o deslocamento de transeuntes, proporcionando mais fluidez e acessibilidade para toda a comunidade, além de trazer melhorias para o trânsito local e provocar um impacto positivo no comércio da área”, garantiu ele.

Abimael propõe sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Família
O vereador Abimael Silva apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jataí solicitando a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Família, celebrado em 15 de maio de 2025. “A iniciativa busca valorizar a família como célula mater da sociedade, reconhecendo-a como espaço primordial de desenvolvimento, proteção e promoção da dignidade humana”, afirmou ele. “O Dia Internacional da Família foi proclamado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e tem como objetivo promover a reflexão sobre o papel insubstituível da família no desenvolvimento social. A família é o primeiro grupo de socialização do indivíduo, sendo nela que se desenvolvem o sentimento de pertencimento e os vínculos mais profundos da convivência humana”.

Luciano sugere programa de transporte para pacientes sem risco de vida
O vereador Luciano Lima sugeriu à prefeitura a criação de um programa de transporte destinado a pacientes que não apresentam risco de vida e não necessitam de recursos assistenciais durante o deslocamento para consultas e exames em outros municípios ou estados. A proposta visa garantir o direito e o acesso à saúde, com foco na valorização e dignidade da pessoa humana. “O pedido é baseado no artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde por meio de políticas sociais e econômicas”, informou. “O transporte de pacientes é um dos pilares para a efetivação desse direito constitucional, especialmente para consultas e exames fora do município de residência, situação que deve ser tratada como prioridade. Algumas especialidades médicas não estão disponíveis em Jataí, o que obriga pacientes a buscarem atendimento em outras cidades ou estados, enfrentando dificuldades de deslocamento. O serviço proposto seria destinado a pacientes que não necessitam de transporte em decúbito horizontal nem de acompanhamento assistencial durante o trajeto. Os deslocamentos poderiam ser realizados com veículos de passeio das secretarias de Saúde ou de Desenvolvimento Social e Cidadania, conforme a necessidade, disponibilidade e características do transporte, sempre compatibilizando a demanda com a disponibilidade de veículos e servidores. O programa também prevê transporte de ida e volta e, quando necessário, a presença de um acompanhante para pacientes crianças”.