Nova faixa do Minha Casa Minha Vida pode gerar judicialização e frustração, alerta especialista

“Como essa faixa não oferece os mesmos benefícios das anteriores, há risco de frustração dos consumidores, que podem acreditar que terão subsídios semelhantes”

Criada para ampliar o alcance do programa Minha Casa Minha Vida, a Faixa 4, voltada para famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, promete estimular o mercado imobiliário. No entanto, a ausência de subsídios diretos e a complexidade dos contratos podem surpreender negativamente os compradores da classe média, segundo Stéfano Ribeiro Ferri, especialista em Direito Imobiliário e do Consumidor e membro da Comissão de Direito Civil da OAB/Campinas.

“Como essa faixa não oferece os mesmos benefícios das anteriores, há risco de frustração por parte dos consumidores, que podem acreditar que terão subsídios semelhantes”, explica Ferri. Essa distorção de expectativas, segundo ele, pode gerar conflitos e até disputas judiciais, caso os contratos não sejam bem compreendidos.

Além dos impactos sobre os compradores, o especialista também aponta que as novas regras devem influenciar diretamente os lançamentos imobiliários. “O incentivo à construção no interior e o foco na classe média podem levar incorporadoras a diversificar seus projetos e buscar novos mercados em cidades médias e regiões metropolitanas”, afirma.

Ferri ainda alerta para a importância da atenção jurídica na contratação de imóveis pela Faixa 4. Entre os cuidados recomendados estão: a análise detalhada do contrato de financiamento, a verificação da regularidade do imóvel e a consulta a um advogado especializado. “Um planejamento financeiro realista e uma leitura atenta das cláusulas contratuais podem evitar inadimplência e problemas futuros.”

O risco de judicialização também está no radar. “Interpretações diferentes das novas regras, dúvidas sobre elegibilidade e alterações nas diretrizes do programa podem gerar insegurança jurídica”, diz. Para ele, contratos claros e bem fundamentados são a melhor defesa contra litígios.

Apesar dos desafios, Ferri acredita que a Faixa 4 representa uma oportunidade real de acesso à moradia para a classe média. “Desde que bem orientado, o consumidor pode se beneficiar do programa. Mas é fundamental que ele saiba exatamente o que está contratando”, conclui.

O autor

Stéfano Ribeiro Ferri (foto) – Especialista em Direito Imobiliário e do Consumidor, membro da Comissão de Direito Civil da OAB/Campinas.