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Geral Câmara em ação

Jataí - Aprovadas mudanças na lei de mototáxis e motofretes

Aconteceu no Legislativo Municipal de Jataí

08/04/2025 11h40
Por: Gideone Rosa Fonte: Secom Câmara
De acordo com a nova Lei, a inspeção verificará as condições gerais dos veículos, incluindo segurança e higiene. / Foto: Divulgação digital
De acordo com a nova Lei, a inspeção verificará as condições gerais dos veículos, incluindo segurança e higiene. / Foto: Divulgação digital

Abimael solicita restauração de ponte no Assentamento Terra e Liberdade
O vereador Abimael Silva solicitou à administração municipal a restauração da ponte de acesso ao Assentamento Terra e Liberdade (3T). A estrutura, feita de madeira, encontra-se em estado crítico. “A ponte é essencial para garantir a mobilidade dos moradores do assentamento, que dependem dela para atividades cotidianas como trabalho, escola, atendimentos médicos e transporte de insumos e mercadorias”, declarou. “O estado atual da ponte apresenta graves problemas, como madeira podre, buracos e falta de resistência para suportar o tráfego de veículos, incluindo ambulâncias e viaturas de segurança pública. O Assentamento Terra e Liberdade abriga diversas famílias que enfrentam dificuldades diárias devido à precariedade da infraestrutura. A obra é imprescindível para assegurar o direito de ir e vir das famílias assentadas e permitir o transporte seguro de serviços essenciais”.

Destaque

Carlinhos: aprovadas mudanças na lei de mototáxis e motofretes
A Câmara aprovou projeto do vereador Carlinhos Canzi que altera a Lei Ordinária nº 3.100, de 18 de outubro de 2010, que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros e entrega de mercadorias por motocicletas, mototáxis e motofretes no município. Entre as mudanças, destaca-se a alteração do artigo 8º, inciso II, que agora permite o uso de veículos com até 10 anos de fabricação, desde que estejam em bom estado de conservação. “Essa medida busca corrigir injustiças ao considerar a durabilidade das motocicletas e seu estado geral”, disse o autor da matéria. O artigo 9º também foi modificado, estabelecendo que os veículos serão vistoriados anualmente pela Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), mediante pagamento da taxa de vistoria. A inspeção verificará as condições gerais dos veículos, incluindo segurança e higiene. Caso sejam constatadas irregularidades, o Termo de Permissão do veículo será suspenso até que as exigências sejam atendidas. Outra alteração significativa é no artigo 10, que passa a determinar que o veículo licenciado receba uma Autorização de Tráfego e um Crachá de Identificação do Condutor, ambos com validade anual. O porte desses documentos será obrigatório para os condutores. O projeto tem como objetivo modernizar e simplificar a legislação vigente, reduzindo burocracias enfrentadas pelos trabalhadores do setor, promovendo maior eficiência nas operações e mais segurança tanto para os usuários quanto para os profissionais.

Carlone pede recapeamento de ruas do bairro Dom Abel
O vereador Carlone Assis requereu ao executivo o recapeamento com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) das ruas Jerônimo Vilela e Sebastião de Oliveira, localizadas no bairro Dom Abel. “Embora a prefeitura tenha iniciado os trabalhos de recapeamento no setor nos meses de novembro e dezembro de 2024, essas vias ficaram sem receber as melhorias”, apontou ele. “Juntas, as ruas somam apenas seis quarteirões e são consideradas importantes devido ao acesso que proporcionam à sede e ao depósito da concessionária Equatorial, responsável pela rede elétrica pública da cidade. As condições precárias dessas vias tornam evidente a necessidade urgente do recapeamento”.

Adilson quer retomada de obras de galeria pluvial na Vila Sofia
O vereador Adilson Carvalho reivindicou à prefeitura a retomada das obras de implantação da galeria pluvial na Rua 1 até a Rua 12, na Vila Sofia. “Os moradores da região enfrentam dificuldades devido à ausência do sistema de drenagem. A área possui declive acentuado, o que agrava os problemas durante o período chuvoso, causando danos ao asfalto e transtornos aos residentes e motoristas”, afirmou o parlamentar. “A demanda pela galeria pluvial é antiga e representa uma necessidade urgente para garantir segurança e qualidade de vida à população local”.

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Sobre o município
Jataí é um município situado no Sudoeste Goiano e um dos maiores produtores de grãos deste país. Um dos celeiros de mão de obra qualificada e, proporcionalmente, o maior detentor de Doutores também do país graças aos centros acadêmicos Instituto Federal de Educação Tecnológica, Universidade Federal de Jataí e Universidade Estadual de Goiás sem mencionar as demais faculdades e universidades privadas. Na totalidade Jataí tem mais de 30 cursos nas áreas de Exatas, Humanas e Biológicas.
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