ICMS e o êxodo agrícola: especialista alerta para impactos no setor

Por Ciro Rosolem, membro do Conselho Científico Agro Sustentável e Professor da Faculdade de Ciências Agronômicas da UNESP

Desde minha tenra idade tenho ouvido que é importante conhecer a história para não a repetir. Parece uma grande verdade. Mas, vejamos: há mais de trinta anos o ICMS (ou melhor, a insensibilidade do governo paulista de plantão), foi o golpe de misericórdia no algodão do Estado de São Paulo. Fugiu para o Mato Grosso, onde o ICMS era a metade. Com o algodão foram-se as beneficiadoras, os empregos, e muitas das propriedades familiares, que se tornaram financeiramente inviáveis. Lógico que isso é uma simplificação, mas alguém aprendeu alguma coisa? Não parece. A salvação da lavoura? A Lei Kandir, que isentou os produtos de exportação do ICMS. Conseguem perceber o efeito perverso? Mas a lição deveria ter sido aprendida, e não foi.

Agora temos a recente renovação do artigo 351 pelo Governador do Estado, mantendo o ICMS em 7,2 % para os produtos agrícolas, exceto para o amendoim e o suco de laranja. A laranja já estava fugindo de São Paulo para Minas e Mato Grosso do Sul por dificuldade de controle de uma praga. Agora fica pior. O amendoim começa a correr para o Mato Grosso do Sul.

Por que isso é um problema para o estado de São Paulo? O amendoim tem boa resistência ao calor, e consegue produzir em solos arenosos. Tem sido uma excelente opção para a rotação de culturas com a cana de açúcar, principalmente no oeste paulista. Ainda, tem papel preponderante na renovação de pastagens degradadas, também em rotação. A estrutura de produção de amendoim no estado de São Paulo é bem interessante, pois, em sua maior parte, é produzida por arrendatários e não proprietários da terra. É uma planta que consegue tirar adubo do ar! O nitrogênio. Isso é importante? Ora, uma parte dos gases de efeito estufa emitidos pela atividade agrícola provém do adubo nitrogenado.

Então, seria o amendoim uma lavoura moderna? De acordo com os anseios de nossa sociedade? Vejamos: viabiliza a rotação de culturas em áreas marginais, melhora o solo e evita, em parte, a emissão de gases de efeito estufa, tem papel importante na distribuição da renda agrícola. Nos últimos anos o Brasil se tornou exportador também de amendoim, gerando divisas. Todas essas funções são importantes do ponto de vista ambiental, econômico e social. Por que mandá-lo embora? Não consigo entender.

Algumas associações e representantes de produtores têm feito gestões junto ao governo paulista visando a reversão da situação, sem sucesso até o momento. Aqui trata-se de balancear perdas e ganhos. Seria o aumento de arrecadação do Estado suficientemente grande para compensar as perdas sociais, ambientais e econômicas? Sem considerar ainda que, devido à perda de competitividade, abre-se uma oportunidade para importação do amendoim argentino.

Esperemos que os problemas ocorridos no passado iluminem nossos governantes. Ainda há tempo. Nem tudo está perdido. A história deve servir para aprendermos.

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