A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍ vem, por meio desta, para informar aos servidores públicos municipais que será promovida a recomposição salarial da base inicial das tabelas de vencimento que, atualmente, estão fixadas em R$ 1.412,00 (hum mil, quatrocentos e doze reais), passando-as para o valor inicial de R$ 1.518,00 (hum mil, quinhentos e dezoito reais).

Será, ainda, realizada a modificação da base inicial de vencimento dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde para que seja se atenda o valor de seu piso salarial definido constitucionalmente.

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Também, será realizada a alteração do piso dos Profissionais da Educação para que se estabeleça o que determina a Legislação Federal.

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Para que haja tais modificações, necessário é a edição de uma lei própria para que se tenha a devida legalidade relativa aos novos valores a serem estabelecidos, sendo que providência já é objeto de um projeto de lei que será apresentado na Câmara Municipal no mês de fevereiro, haja vista que o retorno desta Casa de Lei ocorrerá no primeiro dia útil do mês subsequente.

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Salientamos, por fim, que os efeitos do referido projeto de lei serão retroativos a janeiro de 2025, ou seja, quando o projeto de lei for aprovado e sancionado, ocorrerá o pagamento retroativo de eventuais diferenças não pagas no corrente mês.

COMUNICAÇÃO PMJ