Petroleiros querem barrar emenda à reforma tributária que beneficia amigos

Rio de Janeiro, dezembro de 2024 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) estão empenhados em barrar proposta de emenda à reforma tributária apresentada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), com apoio do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, que tem como objetivo "beneficiar amigo empresário do Amazonas com isenções tributárias à refinaria da Amazônia (Ream)".

Considerada pelo diretor do Sindipetro-AM Marcus Ribeiro, "oportunismo descarado", a emenda isenta de PIS/Cofins e ICMS a Ream, controlada pelo grupo amazonense Atem desde 2022, quando a unidade foi privatizada no governo passado.

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"É inadmissível que, enquanto os trabalhadores brasileiros, assalariados, honram seus compromissos tributários, o grupo Atem, que detém o monopólio da Ream, ganha isenções fiscais por meio de manobras entre amigos parlamentares conterrâneos", destaca o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

O argumento dos parlamentares de que a emenda vai estimular a atividade de refino na região é refutada pelos petroleiros. A Ream está há noves meses em estado de manutenção, ou seja, sem refinar uma gota de petróleo, operando apenas como terminal logístico. Ribeiro, do Sindipetro/AM, observa que, desde 2017, o grupo Atem, que atua na distribuição de combustíveis, goza de benefícios fiscais, com a isenção de PIS/ Cofins, deixando de pagar aos cofres públicos cerca de R$ 2 bilhões por ano. Tal privilégio motivou notificação ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), de autoria do Sindipetro-AM e distribuidoras locais. Mas a queixa foi ignorada pelo órgão controlador e até hoje está sem resposta. A isenção vem sendo mantida desde então por meio de liminares de autoria da Atem.

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"A emenda dos senadores é uma forma de legitimar as lucrativas isenções tributárias do grupo Atem", afirma Ribeiro, ressaltando que a compra da Ream foi viabilizada dessa forrna, com lucros de isenção fiscal. "Ou seja, a refinaria foi comprada com dinheiro público", enfatiza. Segundo ele, os subsídios das isenções nunca foram repassados aos consumidores. A gasolina comercializada pelo grupo Atem no Amazonas é a mais cara do país.