Alesp envia ofício ao secretário de agricultura e solicita informações sobre venda de fazendas experimentais

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) enviou ofício ao secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, para que a pasta informe detalhes do processo de mapeamento e desmembramento de áreas públicas de pesquisa que seriam destinadas à venda. O procedimento preparatório para vender fazendas foi denunciado, no mês passado, pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC).  

Uma das fazendas é a Santa Elisa, que pertence ao Instituto Agronômico de Campinas (IAC) desde a época do Império, na qual 7 hectares, ao lado de onde existe hoje o bairro Taquaral, seriam colocados à venda. Nesta área está parte do maior banco de germoplasma de café do Brasil, com acessos raros ou já extintos no habitat natural, além de estudos sobre a Macaúba, variedade que tem se revelado alternativa para a produção de biocombustíveis.  

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“Além disso, referida área possui uma importância ambiental muito grande, visto a existência de renascentes do cerrado, nascentes, córregos, represa, além da grande importância histórica e cultural”, escreve a presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos de Pesquisa, deputada estadual Beth Sahão (PT), autora do requerimento. 

No documento, a Alesp questiona se a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) realizou estudo para desmembramento da área do IAC e de outras fazendas experimentais do Estado.  

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“Sendo referida área patrimônio científico, é indispensável que qualquer ato administrativo que pretenda a transferência ou alienação da mesma ocorra com a prévia aprovação da Assembleia Legislativa”, defende o requerimento ao citar a Constituição Estadual. 

“As fazendas experimentais têm um valor inestimável para o Estado, porque é nelas que brota o conhecimento que estimula a produção de alimentos no Brasil, tanto é verdade que até mesmo entidades ligadas ao agronegócio se posicionaram contra a venda de áreas públicas de pesquisa”, destaca Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC. 

Ainda na Alesp, a deputada Leci Brandão (PCdoB) também enviou ofício à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). Em Campinas, a Câmara de vereadores aprovou uma moção contra a venda de parte da Fazenda Santa Elisa, proposta pelo vereador Paulo Bufalo (PSOL). 

Banco de germoplasma 

O banco de germoplasma de café, na Fazenda Santa Elisa, tem quase 100 anos. A área de pesquisa reúne cerca de cinco mil ‘acessos’, que são plantas de diferentes tipos de café, muitos considerados raros e em extinção, como mais de 500 exemplares coletados na década de 1950, a partir de acordos internacionais, em países como Etiópia, Quênia, Índia e América Central, dentre outros.  

Também fazem parte do banco de germoplasma variedades que se adaptaram ao clima brasileiro, além de estudos realizados nos últimos 20 anos para a produção de um café arábica descafeinado sem precisar passar por processos industriais. Há ainda plantas resistentes às pragas que afetam os cafezais, como ferrugem, bicho mineiro e nematóides. 

Segundo o IAC, 90% do café produzido no Brasil utilizam variedades desenvolvidas pelo Instituto Agronômico. 

Diário Oficial do Estado: https://doe.sp.gov.br/legislativo/expediente/requerimento-de-informacao-n-380-de-2024-2024111221161034713445  

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