21 de setembro - Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

Neste 21 de setembro (sábado), em que é comemorado no Brasil o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, é urgente enfatizar que o Brasil ainda precisa caminhar muito na direção de uma efetiva inclusão dos PcDs em vários setores da sociedade, inclusive no mercado de trabalho. É importante lembrar que, mesmo com a Lei de Cotas, muitos ainda encaram empregos informais, 'bicos', subemprego para exercer alguma atividade remunerada.

Pessoas com deficiência são 17,3% da população ou 36 milhões de brasileiros, de acordo com o Censo 2022, o último realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São aqueles indivíduos que declararam ter dificuldades em ao menos uma das habilidades investigadas: enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus; deficiência mental, intelectual ou múltipla. Essa representativa parcela da população precisa de mais atenção, precisa de novas políticas e ações voltadas para inclusão e acessibilidade, que garantam a todos oportunidades iguais e amplo acesso a recursos e serviços essenciais.

No campo do trabalho, o mais conhecido dispositivo legal criado para dar oportunidades e direitos à Pessoa com Deficiência (PcD) é a Lei nº 8.213/1991, que obriga empresas com mais de cem funcionários a preencher de 2% a 5% dos postos de trabalho com beneficiários reabilitados ou PcD. A legislação, contudo, não entrega a inclusão que promete. Por um lado, especialistas afirmam que a fiscalização falha tanto no cumprimento das cotas quanto na adequação dos ambientes de trabalho; além de resistências e preconceitos. De outro lado, empregadores reclamam que ficam com todo o ônus do cumprimento da lei, sem contrapartidas do poder público que viabilizem a inclusão, como uma política efetiva que contemple, por exemplo, programas de capacitação.

Direito fundamental

Para o Defensor Público Federal André Naves (foto abaixo), que é especialista em Direitos Humanos e Inclusão, garantir o direito ao trabalho digno é fundamental, promove a satisfação e a realização do indivíduo. "O mercado de trabalho precisa assumir essa característica inclusiva. As barreiras enfrentadas por essa expressiva parcela da população acarretam prejuízos individuais e também sociais, já que a falta de diversidade inibe a inovação econômica e a construção efetiva de novas políticas públicas", afirma.

Naves enfatiza a necessidade de maior publicidade de informações e ações que envolvem os PcDs, importantes para provocar uma mudança cultural mais profunda entre os empregadores e na sociedade em geral. "O Brasil e todos os que lideram as atividades econômicas precisam entender que a pluralidade e a diversidade são lucrativas e essenciais à sobrevivência empresarial".

Defensor Público Federal André Naves / Foto: Arquivo pessoal