Terça, 23 de Julho de 2024 20:24
64 99648-7654
Geral Pesticidas

Retrabalho, Revalidação e Reprocesso de Defensivos Agrícolas

Por Lídia Cristina Jorge dos Santos, advogada e conselheira do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS)

03/07/2024 18h04
Por: Gideone Rosa Fonte: CCAS
Retrabalho, Revalidação e Reprocesso de Defensivos Agrícolas

Por Lídia Cristina Jorge dos Santos, advogada e conselheira do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS)

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou no dia 27 de junho de 2024 a Portaria n° 1.136, de 25 de junho de 2024, estabelecendo as diretrizes para os processos de retrabalho, revalidação e reprocesso de produtos técnicos, pré-mistura e agrotóxicos.

Anteriormente, a lei 7.802/89, alterada pela lei 9.974/00, já previa a possibilidade de reutilização e reciclagem de produtos que estivessem impróprios para uso. No entanto, faltava uma regulamentação sobre o assunto, apesar de essa prática ser compatível com as exigências de eficácia industrial e boas práticas de fabricação.

A legalidade desses procedimentos era objeto de muita discussão jurídica, especialmente no que diz respeito à prorrogação da data de vencimento para produtos químicos. Em 2021, o Decreto 10.833 alterou o Decreto 4.074/02, estabelecendo expressamente que esses procedimentos eram sim possíveis, desde que fosse possível garantir as especificações do registro e a qualidade desses produtos. No entanto, ainda faltava uma definição clara sobre cada um dos procedimentos, e novamente a legislação remeteu à necessidade de uma norma complementar.

Finalmente, a lei 14.785/23, novo marco regulatório dos pesticidas, trouxe a definição para cada um dos procedimentos:

- O procedimento de retrabalho consiste na troca de embalagens primárias ou secundárias para atualização ou substituição de rótulos e bulas.

- A revalidação é a extensão do prazo de validade.

- O procedimento de reprocesso consiste na adição física ou química de lotes ou misturas de lote a um lote existente.

A lei 14.785/23 também estabeleceu a necessidade de uma norma complementar para regulamentar as diretrizes mínimas sobre como realizar esses procedimentos, e finalmente essa norma foi publicada.

Apesar da previsão na lei, muitas empresas foram autuadas pelo Ministério da Agricultura e pelo IBAMA, competentes para realizar fiscalizações na época, por realizarem esses procedimentos sem a devida regulamentação.

Mas vamos lá, o que diz essa tão esperada norma:

O procedimento de revalidação, que consiste no aumento do prazo de validade, pode ser realizado para produtos vencidos há um ou dois anos, dependendo do tipo de produto (técnico ou formulado). Esses produtos podem ser revalidados por um prazo de até dois anos, desde que seja possível manter as especificações do registro. Esse procedimento não trará nenhum risco para agricultores e/ou meio ambiente, pois a manutenção das especificações do registro deve ser garantida pelas empresas, comprovada pela manutenção do teor mínimo de ingrediente ativo e dos teores máximos de impurezas.

Será necessário conduzir um teste de estabilidade, e esse procedimento só pode ser realizado por fabricantes, formuladores e manipuladores autorizados. A norma exige que todo procedimento tenha rastreabilidade e possa ser fiscalizado.

A publicação desta nova norma é uma vitória para o meio ambiente, evitando a incineração de diversos produtos que ainda são bons e eficazes. Isso é mais uma demonstração de inovação do setor agrícola e uma prova de que o agro é, sim, sustentável.

Sobre o CCAS

O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) é uma organização da Sociedade Civil, criada em 15 de abril de 2011, com domicílio, sede e foro no município de São Paulo-SP, com o objetivo precípuo de discutir temas relacionados à sustentabilidade da agricultura e se posicionar, de maneira clara, sobre o assunto. 

O CCAS é uma entidade privada, de natureza associativa, sem fins econômicos, pautando suas ações na imparcialidade, ética e transparência, sempre valorizando o conhecimento científico.  

Os associados do CCAS são profissionais de diferentes formações e áreas de atuação, tanto na área pública quanto privada, que comungam o objetivo comum de pugnar pela sustentabilidade da agricultura brasileira. São profissionais que se destacam por suas atividades técnico-científicas e que se dispõem a apresentar fatos, lastreados em verdades científicas, para comprovar a sustentabilidade das atividades agrícolas. 

A agricultura, por sua importância fundamental para o país e para cada cidadão, tem sua reputação e imagem em construção, alternando percepções positivas e negativas. É preciso que professores, pesquisadores e especialistas no tema apresentem e discutam suas teses, estudos e opiniões, para melhor informação da sociedade. Não podemos deixar de lembrar que a evolução da civilização só foi possível devido à agricultura. É importante que todo o conhecimento acumulado nas Universidades e Instituições de Pesquisa, assim como a larga experiência dos agricultores, seja colocado à disposição da população, para que a realidade da agricultura, em especial seu caráter de sustentabilidade, transpareça. Mais informações no website: http://agriculturasustentavel.org.br/. Acompanhe também o CCAS nas redes sociais:

Facebook:http://www.facebook.com/agriculturasustentavel

Instagram: https://www.instagram.com/conselhoccas/

LinkedIn:https://www.linkedin.com/company/ccas-conselho-cient%C3%ADfico-agro-sustent%C3%A1vel/

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
AgroNegócio
Sobre AgroNegócio
Aqui você vai encontrar notícias e artigos dos mais renomados comentaristas e gente do agro falando sobre o tema.
Jataí, GO
Atualizado às 20h03
20°
Tempo limpo

Mín. 13° Máx. 29°

19° Sensação
2.81 km/h Vento
38% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (24/07)

Mín. 15° Máx. 31°

Tempo limpo
Amanhã (25/07)

Mín. 16° Máx. 33°

Tempo limpo
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias