Senado do Chile aprova regulamentação de cigarros eletrônicos

Por 28 votos a zero, decisão unânime do parlamento chileno visa a defesa da saúde da população, especialmente dos menores de 18 anos

Nesta quarta-feira (04/10), os senadores chilenos aprovaram o projeto de lei que regulamenta a venda, publicidade e consumo de cigarros eletrônicos no país. A proposta foi aprovada por 28 votos a zero. Esse resultado deixa o texto pronto para ser promulgado como lei.

O projeto aprovado no Chile substitui o conceito de cigarros eletrônicos, igualando-os ao utilizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Com isso, a comercialização e distribuição dos dispositivos passam a ter as mesmas normas dos cigarros convencionais. A venda, oferta, distribuição ou entrega gratuita de cigarros eletrônicos a menores de 18 anos e a obrigação de advertir nas embalagens dos aparelhos eletrônicos, seus acessórios e líquidos de vaporização com e sem nicotina, o potencial vício que causam e que se trata de um produto de venda exclusiva para maiores de 18 anos estão entre as regras aprovadas pelos senadores.

Uma nota publicada pelo Senado do Chile afirma que a aprovação do projeto é um passo fundamental na defesa da saúde da população, especialmente dos menores de 18 anos. “Todos apreciaram este avanço na legislação, concordando que era necessário assumir o comando de um mercado desregulamentado”, diz o texto.

Brasil

A regulamentação de cigarros eletrônicos já existe em mais de 80 países e em vizinhos como Colômbia e Paraguai. Enquanto isso, no Brasil, os cigarros eletrônicos são proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. Apesar da proibição, o consumo cresce. De acordo com a última pesquisa do Ipec sobre o tema, já são mais de 2,2 milhões de consumidores destes produtos no país.

A regulamentação deste mercado no Brasil e o risco ocasionado pela falta de regulação e de controle com base em regras sanitárias foi tema de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, no dia 28 de setembro.

A Anvisa segue discutindo o tema e prevê concluir o processo de regulamentação ainda este ano.

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