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Mais de 20 profissões NÃO podem mais abrir MEI; confira a lista completa

A formalização é feita para garantir uma série de direitos e benefícios, no entanto, algumas profissões não permitem. Veja os detalhes!

18/08/2022 08h32
Por: Gideone Rosa Fonte: Pronatec
Foto: Divulgação/Editorial
Foto: Divulgação/Editorial

Por Emilly Carvalho

No Brasil, milhares de pessoas se formalizaram como Microempreendedor Individual (MEI). A formalização é feita, sobretudo, para garantir uma série de direitos e benefícios. Porém, existem algumas profissões que não permitem tal iniciativa.

Podemos adiantar que, de acordo com as regras do MEI, não podem desempenhar suas funções como microempreendedor os profissionais que precisam de diploma para exercer sua atividade. Nesse sentido, trouxemos uma lista com mais de 20 profissões NÃO podem abrir MEI. Veja mais abaixo!

MEI

Primeiramente, devemos entender o que é ser MEI. Portanto, ao se tornar um Microempreendedor Individual, o empreendedor tem acesso a uma série direitos e benefícios; como, por exemplo: CNPJ, Linha de Crédito especial, Emissão de Notas Fiscais, Direitos e Benefícios previdenciários e uma Carga Tributária menor. Para tanto, todos os meses é preciso pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Esse guia engloba todos os Impostos, sejam eles Municipais, Estaduais e/ou Federais. O valor mensal é de 5% do salário mínimo. Todavia, também há o acréscimo de R$ 5 para atividades de serviços. Esse valor é referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) que é, por sua vez, repassado ao município.

Por outro lado, para as atividades de comércio ou indústria é cobrada uma taxa de apenas R$ 1. Esse valor é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pago ao Estado. Ademais, o DAS deve ser pago até 20° dia de cada mês.

Mas, além do DAS, o MEI tem uma outra obrigação: a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI). A saber, o documento deve ser entregue uma vez ao ano, precisando ser feito pelo microempreendedor entre o mês de Janeiro e Maio. E, de acordo com o Ministério da Economia, das 19 milhões empresas ativas no Brasil, 60% são MEI. Por fim, esse modelo de formalização surgiu em 2008, com o intuito de retirar da informalidade milhões de empreendedores. Então, agora que já sabemos o que é o MEI, vamos a lista contendo mais de 20 profissões não podem mais ser MEI.

Profissões que não podem abrir mais o MEI

Algumas profissões foram recentemente excluídas da lista de profissões que possuíam permissão para abrir um MEI. As alterações foram realizadas em 2019 e 2020, mas continuam válidas para 2022. Sendo assim, confira abaixo:

Sepultador independente;

Coveiro independente;

Fabricante de águas naturais independente;

Pirotécnico independente;

Restaurador de prédios históricos independente;

Dedetizador independente;

Balanceador de pneus independente;

Humorista;

Proprietário de bar com entretenimento;

Contador de histórias;

Confeccionador de fraldas independente;

Fabricante de produtos de limpeza independente;

Instrutor de Informática;

DJ ou VJ;

Instrutor de cursos gerenciais;

Comerciante de fogos de artifício independente;

Coletor de resíduos perigosos independente;

Instrutor de artes cênicas.

Além dessas, há diversas outras categorias que não se encaixam mais na possibilidade de criar um MEI. Para conferir a lista completa de profissões que podem criar um MEI, basta acessar a lista oficial de ocupações permitidas, pelo link: https://bityli.com/UUDRI.

Profissões que não podem abrir MEI

De forma geral, aquelas profissões que dependem que o profissional tenha um diploma para poder desempenhar as funções ou, ainda, que precisam de um registro em algum conselho de classe não podem abrir MEI. Alguns exemplos são as profissões a seguir: médico, ortodontista, dentista, engenheiro, médico veterinário, engenheiro, psicólogo, advogado, dentre outras.

Isso ocorre porque o processo para se regularizar, nestes casos, é diferente das demais profissões que não necessitam de um diploma de ensino superior ou da criação de um registro em conselho que permita a atuação do profissional no mercado de trabalho.

Empréstimo de até R$ 20 mil para MEI

Outra informação importante é a possibilidade de obter crédito sendo Microempreendedor Individual.

De acordo com especialistas, é possível fazer empréstimos para MEI de até R$ 20 mil.

Esse “impulso financeiro” pode ser feito diretamente através do Banco Nacional do Desenvolvimento, o BNDES. Contudo, quem pode solicitar esse valor são os pequenos empreendedores que precisam de capital de giro e investimentos – como obras civis, entre outros.

Quem pode solicitar o BNDES Microcrédito são pessoas físicas bem como jurídicas com atividade produtiva de pequeno porte. Necessário, contudo, ter receita bruta igual ou menos do que R$ 360 mil por ano.

Para saber mais, acesse: https://ws.bndes.gov.br/canal-mpme/

Fonte: Pronatec

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