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O presente de grego do governo

o Executivo aumentou a tributação sobre os bancos, elevando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 20% para 21%

02/05/2022 às 09h19
Por: Gideone Rosa Fonte: Estadão / JN
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Foto: Divulgação/Editorial
Foto: Divulgação/Editorial

Quatro meses depois de o Congresso aprovar o parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs), o governo finalmente encontrou uma fonte de recursos para financiar o programa. Pela segunda vez, o Executivo aumentou a tributação sobre os bancos, elevando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 20% para 21%, a partir de agosto; para instituições financeiras não bancárias, a alíquota passará de 15% para 16%. A medida é mais uma prova da ciclotimia característica da política econômica de Jair Bolsonaro.

Para começar, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi vetado por Bolsonaro em janeiro, sob a justificativa de falta de compensação para a renúncia fiscal associada à medida, o que configura crime de responsabilidade. Era um jogo de cena, já que o próprio presidente havia se manifestado favoravelmente à iniciativa e incentivou o Congresso a derrubar seu veto – o que ocorreu em março. Nesse período, o Comitê Gestor do Simples Nacional, por sua vez, prorrogou por duas vezes o prazo para exclusão do regime de empresas inadimplentes e a data de adesão ao Relp, a última até 31 de maio.

Fica claro que o governo estava decidido a viabilizar o Refis dos pequenos negócios, que pode levar à renegociação de até R$ 24,2 bilhões – e nesse objetivo, em particular, ele tinha razão. Em condições normais, programas de parcelamento de dívidas são um incentivo a maus pagadores, especialmente grandes companhias, que repetidamente refinanciam seus débitos com desconto e prazos mais favoráveis em detrimento dos cofres públicos e de quem paga o que deve em dia. Porém, ao longo de dois anos de pandemia, a maioria das empresas teve de batalhar para não fechar as portas, e não há dúvida de que os negócios de menor porte foram os mais afetados.

A questão é que, para conseguir sobreviver, boa parte dos empreendedores teve de recorrer a operações de crédito – e é justamente sobre elas, que já estão mais caras em razão da inflação e da Selic nas alturas, que os efeitos do aumento da tributação deverão recair. Segundo o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney, quem será alvejado com um tiro certeiro é o consumidor, pois impostos mais altos significam, na prática, mais juros sobre o tomador dos empréstimos. No ano passado, o setor já havia sido escolhido para bancar a desoneração do diesel e do gás, mas à época, a medida supostamente seria temporária. “A impressão que fica é que o governo gosta de inflação e não se importa com as consequências de mais pressão inflacionária, algo que a sociedade não aceita mais”, disse Sidney.

Não é coincidência que o governo tenha elevado a tributação sobre o setor financeiro para viabilizar o Refis exatamente na mesma semana em que anunciou a reabertura de programas emergenciais de acesso a crédito para pequenos negócios. Trocando em miúdos, o que o governo fez foi iludir os empreendedores: deu com uma mão e tirou com a outra.

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