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Geral Da família

Projeto de Lei propõe abonar falta de servidor em caso de morte de pet

Deputado justificou que é de conhecimento geral que os animais de estimação deixaram de ser meros acessórios na vida das pessoas

07/12/2021 às 11h10
Por: Gideone Rosa Fonte: Jornal Opção/JN
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Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Por Acaray Martins 

Os servidores públicos do Estado de São Paulo poderão abonar falta em caso de morte de animais de estimação. A proposta é do deputado estadual Bruno Ganem no projeto de lei complementar 47/21, que tramita na Assembleia Legislativa do município.

O PL altera a lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado para considerar como de efetivo exercício o dia em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude do falecimento de animal de estimação.

O deputado justificou que é de conhecimento geral que os animais de estimação deixaram de ser meros acessórios na vida das pessoas. Ele entendeu que a morte do animal impacta a vida do tutor tato quanto a morte de algum parente, de modo que o luto será igualmente intenso.

Fonte: Jornal Opção

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