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Educação Câmara em ação

Projeto garante transparência a obras em unidades escolares

Projeto garante transparência de informações sobre obras em unidades escolares no município

20/09/2021 às 10h01
Por: Gideone Rosa Fonte: CAM Jataí/JN
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Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Por Francisco Cabral

A Câmara aprovou projeto de lei dos vereadores Vicente Mantelli, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente e Durval Júnior que garante transparência de informações sobre obras em unidades escolares no município. Segundo o texto, o executivo deverá manter em seu site informações atualizadas sobre obras de reforma, recuperação física e adaptação das unidades escolares da rede municipal de ensino, inclusive as que visam ao cumprimento de protocolos exigidos para garantir a segurança sanitária de profissionais da educação e da comunidade escolar, considerando as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Deverão constar as seguintes informações: nome da unidade escolar e respectiva diretoria; endereço; descrição das obras necessárias; empresa contratada responsável pela obra e respectivo CNPJ; valor da obra; valor do aditivo, se houver; data de início da obra; estágio atual da obra; data prevista para o término da obra; número do processo. A atualização de dados será feita, no mínimo, mensalmente, com livre acesso a toda população, sem necessidade de prévia solicitação ou cadastro. A matéria agora aguarda pela sanção do prefeito.

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