Segunda, 02 de Agosto de 2021 21:23
64 99648-7654
Geral Escolha de Vacina

É permitido punir quem quer escolher a vacina?

A pessoa poderá voltar para o fim da fila de imunização

14/07/2021 11h15
336
Por: Gideone Rosa Fonte: J.N
Criciúma decreta que quem escolher qual vacina da Covid tomar vai para fim da fila.
Criciúma decreta que quem escolher qual vacina da Covid tomar vai para fim da fila. "Vacina não é vinho para você ficar escolhendo", disse o prefeito Clésio Salvaro sobre o caso. / Foto: Divulgação/Diário do Nordeste

Alguns governos municipais estão adotando a medida do Fim da Fila.

Por * Marcelo Válio

Recentemente, o prefeito Orlando Morando da cidade de São Bernardo do Campo durante a transmissão de uma live nas redes sociais defendeu que "pessoas que se recusam a tomar a vacina no dia serão submetidas para o fim da campanha de imunização, ou seja, depois do último adulto de 18 anos na fila".

Assim como o prefeito de São Bernardo, chefes do poder executivo de outras cidades também adotaram o mesmo procedimento.

Orlando Morando, alegou ainda que "não se vacinar é um direito seu, ninguém faz nada obrigado. Mas também é um direito nosso te colocar no fim da fila porque tem a vacina, você não vai tomar porque não quer. Escolher vacina nós não vamos permitir. Tem tanta gente esperando a vacina, ansioso, e aquele que tem o direito simplesmente fala: não vou tomar vacina, essa eu não quero. Então, se você não quer tomar vacina, é um direito seu."

Respeitosamente ouso discordar em parte do Digníssimo Prefeito.

O posicionamento do chefe do Poder Executivo da Cidade de São Bernardo do Campo de "não tomar vacina" é o direito do indivíduo é equivocado pois quando falamos de uma pandemia, em regra o interesse público se sobrepõe ao particular e assim, um indivíduo quando se recusa a se imunizar coloca a coletividade em risco. Assim, é possível impor medidas a esse infrator pela não vacinação e não pela opção de escolha da vacina.

A recusa em se vacinar é uma forma de afetar a sociedade e assim, não proteger seus pares, podendo ser punido no caso.

Decisão do Supremo Tribunal Federal - STF em dezembro de 2020 deu aval para que os governos locais estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a covid-19 e que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas sem poderem determinar a vacinação forçada.

Assim, observa-se que não foi autorizada punição aos indivíduos quando desejam escolher a vacina a tomar.

Se negarem expressamente a se vacinar, independente da vacina, aí é possível a eventual punição.

Mas quando a pessoa não se recusa e tenta ser imunizada pela vacina de sua escolha não está se recusando, mas tentando optar por aquela que mais confia.

A opção não é equiparada a recusa, e não pode ser objeto de punição.

Assim, a punição do optante da vacina ao final da fila de vacinação é equivocada e está em desacordo com a referida decisão do Supremo Tribunal Federal.

Tentar se vacinar no seu período de vacinação através da vacina de sua escolha é um direito do indivíduo, mas não uma obrigação do Poder Público.

Entendemos que se passado o prazo de sua vacinação ou prioridade, é possível o indivíduo só poder se imunizar após os demais em seus respectivos momentos.

Enfim, se vacinar é uma obrigação e optar pelo tipo da vacina é um direito de opção, não de exigência do indivíduo frente ao órgão público, bem como, se ultrapassado o lapso temporal de vacinação daquela faixa etária ou prioridade, aí sim poderá o indivíduo ser deslocado para o final da fila de vacinação.

O autor

Dr Marcelo Válio Sobre o professor pós doutor Marcelo Válio (foto): graduado em 2001 PUC/SP, Marcelo Válio é especialista em direito constitucional pela ESDC, especialista em direito público pela EPD/SP, mestre em direito do trabalho pela PUC/SP, doutor em filosofia do direito pela UBA (Argentina), doutor em direito pela FADISP, pós doutor em direito pelo Universidade de Messina (Itália) e pós doutorando em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), e é referência nacional na área do direito dos vulneráveis (pessoas com deficiência, autistas, síndrome de down, doenças raras, burnout, idosos e doentes).  

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Saúde
Sobre Saúde
Dicas de saúde para que você tenha uma vida plena.
Jataí - GO
Atualizado às 21h22 - Fonte: Climatempo
15°
Poucas nuvens

Mín. 12° Máx. 30°

15° Sensação
13.9 km/h Vento
36.7% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (03/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 14° Máx. 30°

Sol com algumas nuvens
Quarta (04/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 13° Máx. 29°

Sol com algumas nuvens
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias