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Geral Improbidade

Improbidade administrativa a passos largos

Deltan Dallagnol dá os detalhes do retrocesso

18/06/2021 17h55
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Por: Gideone Rosa Fonte: J.N
A aprovação desse projeto é o maior marco da impunidade dos atos de improbidade na história.
A aprovação desse projeto é o maior marco da impunidade dos atos de improbidade na história.

Por Deltan Dallagnol

GRAVÍSSIMO: A lei de improbidade administrativa foi um imenso avanço do combate à corrupção no BR. Analisei as mudanças aprovadas nesta 4ª pela Câmara dos Deputados. São assustadoras. A aprovação desse projeto é o maior marco da impunidade dos atos de improbidade na história. Destaco 5 pontos:

1) Os prazos de prescrição foram encurtados de modo a garantir impunidade em casos complexos. Se a lei valesse hoje, as ações de improbidade da Lava Jato, que já tramitam há mais de 4 anos, seriam todas encerradas por prescrição, garantindo-se impunidade completa. 

2) Partidos políticos passam a ser isentos de qualquer responsabilidade por atos de improbidade, o que extinguiria as ações promovidas pela Lava Jato contra os partidos que se envolveram com corrupção, pedindo que devolvam o dinheiro desviado.

3) O prazo de investigação de atos de improbidade passa a ser de no máximo 1 ano, o que é inexequível quando se apuram crimes e atos complexos como aqueles de corrupção identificados na Lava Jato. Mais impunidade.

4) As penalidades aplicadas por improbidade só poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, após infindáveis recursos em quatro instâncias. Com os marcos prescricionais curtos, assegura-se prescrição

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