Esporte

Postagem em destaque

Petrobras aumenta preço da gasolina em 7,6%

Novo reajuste começa a valer nesta terça-feira, 19 Por Thauany Melo  O preço médio do litro da gasolina vendida pela Petrobras em suas refin...

sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

Servidores públicos notificam deputados contra inconstitucionalidades da Reforma Administrativa

Antonio Tuccilio
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) e 15 entidades que, juntas, representam mais de 1 milhão de servidores públicos – ativos, aposentados e pensionistas – em todo o Brasil enviaram ofício intitulado "Mandado de Cidadania" a todos os 513 deputados federais, solicitando que eles votem contra a Reforma Administrativa proposta pelo Governo Federal.

O Fórum das Entidades busca apoio dos parlamentares para impedir o governo de alcançar os 308 votos necessários (3/5 do total de deputados) para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, "rejeitando-a em razão das diversas inconstitucionalidades e ofensas aos direitos adquiridos constantes da Constituição Federal".

O Mandado de Cidadania destaca nove temas negativos para o funcionalismo público, que precisam ser amplamente discutidos antes da análise do projeto. Entre eles estão: vigência e abrangência da reforma, além de questões relativas ao ingresso na carreira, estabilidade, desligamento, acumulação de cargos, remuneração, benefícios vedados e governança.

A manifestação da CNSP e das demais 15 entidades também defende que a tramitação da PEC 32/2020 seja "presencial e não virtual, após a pandemia e respectiva vacinação, ressaltando a importância das alterações e reflexos fundamentais na Administração Pública". Os posicionamentos dos deputados serão registrados, acompanhados e comunicados aos servidores públicos, com transparência. 

Nenhum comentário: