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terça-feira, 6 de outubro de 2020

Caiado sanciona lei que amplia vagas de estágio para pessoas com deficiência em órgãos estaduais

Sanção foi realizada em menos de um mês da aprovação da lei na Assembleia Legislativa de Goiás. 

Novo percentual deve ser cumprido em órgãos da Administração Pública estadual direta e indireta

Foi publicada na última quinta-feira (1º/10), no Diário Oficial do Estado de Goiás, a lei proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), que aumenta de 5% para 10% o percentual de reserva de vagas de estágio para pessoas portadoras de deficiência na administração pública estadual. O texto foi aprovado de forma definitiva e por unanimidade em sessão ordinária híbrida na Alego em 9 de setembro.

Lissauer destacou a importância do projeto para a inclusão dos jovens com deficiência. “É necessário aumentar as oportunidades àqueles que realmente necessitam e promover a inclusão social. Com certeza todos os lados saem ganhando e nosso papel, enquanto representantes públicos, é justamente promover melhorias na vida da sociedade”, justificou o presidente do Legislativo.

Pela nova lei, ficam reservadas 10% (dez por cento) das vagas de estágio nos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e indireta ao estudante estagiário com deficiência, observando o tipo de deficiência e as respectivas atribuições a serem exercidas.

Outra alteração trazida no documento é a mudança do termo “Portador de deficiência” para “com deficiência”.

O objetivo do Governo de Goiás é garantir a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho já durante o ensino médio ou curso superior. Isto porque muitas destas pessoas, apesar das dificuldades relativas à deficiência, têm capacidade laboral, e não só podem como também desejam trabalhar.

A lei anterior, de nº 16.248, que garantia a reserva de vagas de estágio para pessoas com deficiência, era de 8 de maio de 2008,  de autoria do deputado Alcides Rodrigues Filho.

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