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terça-feira, 22 de setembro de 2020

Deputado goiano quer que união pague por ocupação de solo

Segundo o parlamentar os municípios goianos perdem receitas com essas propriedades.

Deputado federal José Nelto quer compensação financeira aos municípios que comportam terras da União em seus territórios

O deputado federal José Nelto (GO), vice-líder do Podemos na Câmara dos Deputados, apresentou projeto de lei que visa instituir para os municípios, compensação financeira quando contarem, em seus respectivos territórios, com terras que estão sendo utilizadas em favor da União.

"Estou propondo isso pois entendo que pelo fato da União ter em seu favor a área pública disponível, impede o município de explorar o espaço que é ocupado. Dessa forma, deixa de arrecadar caso a área fosse explorada economicamente por particulares. Além disso, a União faz uso da citada área sem que haja qualquer repasse em favor do Município. Economicamente falando, é muito prejudicial", explica o parlamentar.

O projeto de lei prevê que a compensação, no caso de haver atividade de exploração das respectivas áreas, será de 15% decorrentes da exploração das mesmas. Esse repasse deverá ser pago pela União aos Municípios, onde estiverem localizadas as instalações destinadas a essa atividade.

Caso a área disponibilizada em favor da União não seja explorada economicamente, a compensação prevista será de 5% do valor venal das respectivas áreas, que também deverá ser paga pela União aos Municípios, em cujos territórios se localizem. Já no caso da área disponível atingir mais de um Município, a distribuição dos percentuais referidos nesta Lei será feita proporcionalmente à disposição dessa área em seus respectivos territórios.

Em Goiás, por exemplo, Formosa conta com uma área destinada ao Exército Brasileiro. Segundo estudos promovidos pela Associação Brasileira de Produtores de Grãos (ABRASGRÃOS), a área é agriculturável e devido à instalação do Exército, comprometeu o potencial agrícola da região.

"Formosa não é o único município que enfrenta essa situação. Veja só, estamos falando de R$ 2 bilhões desde que o Exército se instalou na área, até 2017, ano do último estudo realizado. Essa é uma renda extremamente relevante para um município que segue ritmo acelerado de crescimento. Por isso, proponho que a União pague uma compensação ao município, que não pode ficar desguarnecido", pontua Nelto.

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