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quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Contas do ex-prefeito Humberto Machado no vai e vem. "Será que vem?"

Foto: Divulgação

Liminar determina que processo volte ao TCM

Por Francisco Cabral

Foi retirado da pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, dia 2, o projeto de decreto legislativo nº 2, baseado no relatório da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia que rejeitou as contas de gestão da prefeitura, relativas a 2011, reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O procedimento foi adotado devido à liminar concedida no dia anterior pela desembargadora Elisabeth Maria da Silva, do Tribunal de Justiça de Goiás, que suspendeu os efeitos das decisões do TCM e determinou à Câmara Municipal de Jataí que devolva o processo original à corte de contas.

No último dia 31, a juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual, em Goiânia, havia revogado a tutela cautelar que ela mesma havia concedido ao ex-prefeito de Jataí Humberto Machado. Desta forma, a magistrada confirmou a competência do legislativo jataiense para retomar o processo nº 03245/2012, que julgou as contas de gestão relativas a 2011. Esta decisão foi revogada pela desembargadora Elisabeth Silva.

O TCM já recorreu da decisão e a procuradoria jurídica da Câmara também estuda uma forma de reagir no caso para que o trâmite normal do projeto de decreto legislativo nº 2 possa ser retomado.

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