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quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Aprovado o relatório final da CPI Administrativa.

Comissão pede impeachment do prefeito Vinícius Luz

Por Francisco Cabral

Por dois votos contra um, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Vinícius Luz (CPI Administrativa) aprovaram o relatório final redigido pelo relator, o vereador Major Davi Pires (DC). A leitura começou na tarde de segunda-feira, dia 28, e terminou já na madrugada do dia 29, com a subsequente votação, no plenário da Câmara Municipal de Jataí.

O documento, que pede a cassação do mandato do chefe do executivo jataiense, caso seja acatado pelo plenário, poderá dar origem a uma comissão processante, que instauraria um processo de impeachment do chefe do executivo, cujo resultado será o julgamento em plenário de um novo relatório.

Além do relator, o presidente da CPI, vereador Creso Vilela (MDB), também votou favoravelmente ao relatório final. O único voto contrário foi do terceiro membro, o vereador Thiago Maggioni (PSDB), que, devido a problemas técnicos, pois participava da reunião por videoconferência, por se encontrar fora do município, não pôde ler seu voto divergente, de 60 páginas, mas deixou registrado que votaria contra o texto do relator.

Durante 150 dias, a comissão investigou possíveis indícios de contratações/locações onerosas de veículos; fraude em processo licitatório convite nº 03/18; contratações superfaturadas; subfaturamento de transação imobiliária de imóvel adquirido pelo prefeito com indício de lesão ao patrimônio público; vantagens indevidas a agentes públicos; ausência de alvará prévio para reforma e ampliação de imóvel adquirido pelo prefeito e utilização indevida de servidor público para tratar de interesse particular de agente público, no âmbito da administração municipal.

O relatório aprovado também será encaminhado pela CPI ao Ministério Público e às autoridades policiais para que providências jurídicas sejam tomadas a respeito das irregularidades levantadas pelos parlamentares. Outras pessoas envolvidas na administração e execução da reforma da casa do prefeito e funcionários da prefeitura também foram citados no texto. A comissão recomenda que todos sejam investigados pelo MP e pela polícia.

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