Resumo da sessão ordinária de 25 de agosto de 2020
Na abertura da segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de agosto, os vereadores ouviram a secretária Municipal da Educação, Jeane Idalina Bonifácio, que falou sobre a situação da rede municipal de ensino durante as medidas de emergência adotadas em função da pandemia de Covid-19.
Em seguida foram discutidos e aprovados diversos requerimentos de autoria dos vereadores, além do projeto de lei nº 52, da presidente do parlamento jataiense, Kátia Carvalho. Entre os requerimentos aprovados está o pedido de prorrogação do prazo para o encerramento da CPI Administrativa, assinado pelos vereadores Creso Vilela, presidente do colegiado, Major Davi Pires, relator da comissão, Maria Aparecida, a “Cida”, e Carlos Miranda.
A CPI que investiga supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Vinícius Luz poderá ser prorrogada por até 180 dias. O prazo inicial era de 120 dias. Votaram a favor do requerimento os vereadores que assinaram a solicitação e o vereador Mauro Bento Filho. Já Thiago Maggioni, terceiro membro da comissão, Pastor Luiz Carlos, Adilson Carvalho e Agustinho de Carvalho Filho, o “Carvalhinho”, posicionaram-se contra. A presidente da mesa diretora somente se manifestaria em caso de empate.
A próxima sessão ordinária será realizada nesta quarta-feira, dia 26, a partir das 9 horas da manhã, por videoconferência, para evitar aglomeração no plenário João Justino de Oliveira, em virtude do risco de contaminação pelo novo coronavírus. O Palácio das Abelhas, no entanto, não se encontra fechado. A Câmara funciona normalmente, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 12h30min.
Matérias aprovadas na sessão ordinária desta terça:
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52, da vereadora Kátia Carvalho - Modifica a estrutura do art. 23, § 3º da Lei Ordinária nº 3.069/2010 e altera a redação do inciso V do art. 23, § 3º e acrescenta os itens 1, 2 e 3, n a Lei Ordinária nº 3.069/2010.
- Requerimento nº 162, de Kátia Carvalho - Solicita estudo e verificação de possibilidade para a construção de um Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP.
- Requerimento nº 163, de Adilson de Carvalho - Requer reedição do requerimento nº 359/2019, em que solicita a feitura de calçada em volta da Escola Diogo Lemes – Vila Sofia.
- Requerimento nº 164, de Adilson de Carvalho - Requer reedição do requerimento n 40/2019, aprovado dia 14/03/2019, em que pede a reedição do requerimento protocolado sob n 270/2017, o qual requer a construção de rotatória na Av. Goiás, esquina com a rua Caçu.
- Requerimento nº 165, de Adilson de Carvalho - Solicitação de abertura da ilha central entre a Rua Antônio Bento e a Av. Mal. Rondon, que ligam a rua J. Joaquim, do Setor José Bento.
- Requerimento nº 166, de Kátia Carvalho - Solicita a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada de parklet.
- Requerimento nº 167, de Adilson de Carvalho - Reedição do requerimento 570/2018, aprovado dia 04/12/2018, em que requer ao executivo municipal o asfaltamento de algumas ruas restantes na agrovila Rio Paraíso.
- Requerimento nº 168, de Maria Aparecida (“Cida”) - Solicita a instalação de aparelhos para a prática de exercícios calistênicos "street workout", ao ar livre, na Praça da Bíblia, no setor Samuel Graham.
- Requerimento nº 169, de Carvalhinho - Requer ao poder público municipal a implantação de estacionamento em ângulo, na Rua Capitão Serafim de Barros, no trecho da esquina da Embalagens Jataí, até a Séculos Informática.
- Requerimento nº 170, de Major Davi Pires - Adequação e prolongamento de prazo fixado no requerimento nº 97/2020, ao estabelecido na portaria nº 35/2020, para o término dos trabalhos da CPI Administrativa.
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