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terça-feira, 28 de julho de 2020

Aconteceu na Câmara Municipal de Jataí

Câmara Municipal de Jataí - Palácio das Abelhas / Foto: CAM
Resumo da sessão extraordinária de 27 de julho de 2020

Foi realizada na manhã desta segunda-feira uma sessão extraordinária, por videoconferência, para discutir e votar três projetos de lei enviados pelo poder executivo municipal. Os PLs 22 e 28 foram aprovados em segunda votação. A primeira ocorreu no último dia 22.

Já a votação do PL 27 foi adiada para para esta segunda-feira devido ao pedido de vistas do vereador Major Davi Pires. A matéria, que determina o aumento de 11% para 14% na alíquota previdenciária dos servidores públicos concursados do município, acabou aprovada nas duas votações que ocorreram nesta segunda-feira.

Projetos discutidos e aprovados na sessão extraordinária:

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22, de 2020 - Altera o Art. 1º e inclui o art. 5º da Lei nº 2.755 de 2006 e dá outras providencias.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27, de 2020 - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.761/2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí, no que diz respeito à alíquota de contribuição.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28, de 2020 - Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Jataí.

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