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segunda-feira, 1 de junho de 2020

Deputado goiano propõe e protocola projeto de lei que torna hediondo crimes que envolvem desvio de verbas


O deputado federal José Nelto (Podemos-GO)
protocolou um Projeto de Lei  (2873/2020), que pretende erradicar o desvio de verbas públicas no Brasil, que ocorre, na maioria dos casos, devido à corrupção e em razão da prática de crimes patrimoniais que assolam a Administração Pública. Estes crimes constituem ilícito de extrema gravidade, causando grandes danos à população brasileira, sobretudo aos cidadãos menos afortunados, que dependem dos inúmeros serviços públicos prestados pelo Estado.

“Estou propondo a inclusão dos crimes dessa natureza no rol de crimes hediondos previstos na Lei nº 8.072. Quero que sejam inclusos  nessa lista também o crime de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva, corrupção ativa, e corrupção ativa em transação comercial internacional,entre outros”, explica José Nelto.

Se aprovada, a proposta  fará com que estes crimes sejam insuscetíveis de anistia, graça e indulto. Além disso, a execução das respectivas penas deverá ocorrer inicialmente em regime fechado, sendo  progresiva de regime. A progressão poderá ocorrer após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se for reincidente. Caso se faça necessária, a prisão temporária do agente poderá ter duração de trinta dias, e não de até cinco dias, como funciona para os demais crimes.

“Acredito que o endurecimento dessas penas possam colaborar para que aqueles que pensarem em infringir a lei, temam a punição, deixando assim de cometer o crime. Precisamos tentar de todas as formas inibir que o dinheiro público vá parar nas mãos de criminosos”, completa Nelto.

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