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segunda-feira, 18 de maio de 2020

Alego - Servidores com contratos temporários suspensos poderão ser inclusos no programa Auxílio Emergencial

Foto: Divulgação / ALEGO
A solicitação de inclusão foi feita em ofício pelo presidente da Alego ao presidente Bolsonaro.

Em ofício encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), propõe a adoção de medidas legais para incluir os servidores com contratos interrompidos no programa

Sensível aos impactos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o chefe do Legislativo Goiano, deputado Lissauer Vieira (PSB), solicitou ao presidente da República Jair Bolsonaro (Sem Partido), através de ofício, a inclusão de funcionários públicos que estiverem com os contratos temporários suspensos no programa de auxílio emergencial do Governo Federal.

De acordo com o chefe do Poder Legislativo, em razão da pandemia, alguns contratos de professores e agentes educacionais foram interrompidos, a exemplo do que aconteceu com os servidores que atuam em Goiânia e que, portanto, estes devem ser considerados desempregados, ficando, assim, aptos para receber o auxílio emergencial.

“Sabemos das dificuldades financeiras enfrentadas pelos Estados e municípios por conta dessa grave crise sanitária e que, diante disso, medidas de contenção de gastos estão sendo adotadas, como a suspensão dos contratos temporários. No entanto, vejo que esses servidores afastados não podem ficar desamparados em um momento tão delicado como este. Sem dúvidas, o recebimento do auxílio emergencial será um suporte importante e necessário para eles e suas famílias”, justificou Lissauer.

Auxílio Emergencial

 Com o objetivo de auxiliar trabalhadores sem carteira assinada, desempregados e MEIs (microempreendedores individuais) durante a pandemia da Covid-19, o auxílio emergencial no valor de R$ 600 será pago pelo Governo Federal durante três meses. A primeira parcela já foi paga e o pagamento da segunda está previsto para acontecer a partir do dia 20 de maio.

Contudo, milhões de trabalhadores ainda aguardam resposta da análise da primeira etapa do pagamento. Nesse sentido, o presidente da Alego solicita, no ofício encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro, a publicação de decreto e demais medidas jurídicas que assegurem que o empregado público que tiver seu contrato temporário ou pagamento suspenso com a administração pública seja considerado desempregado e, assim, fique também incluído no programa.

Foto: Ruber Couto

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