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quinta-feira, 28 de maio de 2020

Aconteceu na Câmara Municipal de Jataí

Foto: Divulga/JN
CPI é aprovada 

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, foi aceito o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar indícios de contratações ou locações onerosas de veículos; fraude em processo licitatório; contratações superfaturadas; subfaturamento de transação de imobiliária com lesão ao patrimônio público; vantagens indevidas a agentes públicos; ausência de alvará prévio para reforma e ampliação de imóvel adquirido pelo prefeito e utilização indevida de servidor público para tratar de interesse particular de agente público, no âmbito da administração pública municipal de Jataí.

A CPI foi solicitada pelos vereadores Major Davi Pires, Carlos Miranda, Creso Vilela e Maria Aparecida, a “Cida”. Como o requerimento conta com quatro assinaturas, o pedido não precisou ser apreciado pelo plenário para que a investigação pudesse ser aberta. Assim que os membros do colegiado forem escolhidos, a comissão terá 90 dias para apresentar um relatório baseado na investigação dos indícios levantados. Em seguida, o relatório será discutido e votado pelo plenário.

Projetos aprovados:

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38, de Kátia Carvalho (segunda votação) - Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público no Município de Jataí.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40, de Adilson Carvalho, Carlos Miranda, Carvalhinho, Creso Vilela, Kátia Carvalho, Major Davi Pires, Maria Aparecida (Cida), Mauro Bento Filho, Pastor Luiz Carlos e Thiago Maggioni (segunda votação) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de todas as liberações de verbas, contratações e aquisições afetas à Covid-19 no sítio eletrônico do município de Jataí.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43, de Pastor Luiz Carlos (segunda votação) - Isenta os transportes escolares do município de Jataí do pagamento de taxas municipais de vistoria, cadastramento do condutor, emissão de carteirinha e alvará, no ano de 2020, em virtude da pandemia de Covid-19.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44, de Adilson de Carvalho (segunda votação) - Denomina o logradouro público localizado na Avenida Benjamin Constant, esquina com a Rua dos Pioneiros, quadra 08, lote 01, bairro Jardim da Liberdade, de Praça Antônio Alves Pires (“Noy”).

Requerimentos aprovados:

- Requerimento nº 99, de Kátia Carvalho - Solicita estudo do município para ampliar divulgação e incentivar os coordenadores dos Programas da Mulher e do Homem e demais profissionais de saúde a se capacitarem nos diversos cursos sobre a saúde da mulher e do homem, disponibilizados pelo Ministério da Saúde e pela UNA-SUS.

- Requerimento nº 100, de Kátia Carvalho - Solicita estudo do município para incentivar os profissionais de segurança pública a se capacitarem em cursos online e gratuitos, disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Senado.

- Requerimento nº 101, de Major Davi Pires - Solicita o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório mensal das receitas e despesas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, detalhando os produtos/serviços adquiridos e as empresas contratadas, assim como plano de ações no que se refere à pandemia em Jataí, contemplando as medidas já concretizadas e as que ainda serão executadas.

- Requerimento nº 102, de Kátia Carvalho - Solicita o recapeamento das ruas 04, 06, 09, 31, 33 e 35, no Residencial das Brisas.

- Requerimento nº 103, de Adilson Carvalho - Solicita recapeamento da pista de caminhada da BR-158, trecho entre a rotatória do Caic até a rotatória do Anel Viário, bem como a recuperação dos meios-fios.

- Requerimento nº 104, de Adilson Carvalho - Construção de ponte sobre o córrego do Açude, na Rua 11, ligando os bairros Cohacol I e Mauro Bento.

- Requerimento nº 105, de Adilson Carvalho - Requer reedição do requerimento nº 41/2019, aprovado por maioria absoluta em 14/3/2019, o qual solicita a construção de galeria pluvial nas ruas Ana Geda e Filó Garcia, no setor Geda.

- Requerimento nº 106, de Adilson Carvalho - Reedição do requerimento nº 42/2019, aprovado em 14/3/2019, o qual solicita construção de uma ponte sobre o córrego Jataí ligando os bairros Cidade Jardim e Jacutinga aos bairros Dom Abel, Sítio de Recreio Alvorada e demais bairros adjacentes.

- Requerimento nº 107, de Adilson Carvalho - Requer a reedição do requerimento N° 193/2019, aprovado em 12/6/2019, o qual solicita a construção de uma ponte sobre o córrego do Açude ligando os setores Residencial Recanto da Mata e Bandeirantes.

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