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sexta-feira, 1 de maio de 2020

A garantia do serviço de inspeção oficial não é simples burocracia e sim segurança para o consumidor

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília. Creative Commons
Cerca de 600 milhões de pessoas adoecem e 420 mil morrem depois de ingerir alimentos contaminados por bactérias, vírus e parasitas.

Por Carlos Alberto Magioli

É comum pessoas menos avisadas demonstrarem pouca preocupação com a origem dos alimentos que consomem, sob o o argumento de que sempre o fizeram e nunca adoeceram por isto, esquecendo-se de que em algum momento de suas vidas foram acometidas por algum distúrbios gastrointestinais ou de outra sorte, não os associando a uma causa possivelmente alimentar.

No artigo intitulado “A percepção do consumidor diante dos riscos alimentares: A importância da segurança dos alimentos” publicado na Revista Âmbito Jurídico, a autora Adriana Carvalho Pinto Vieira cita que a alimentação, como qualquer outra atividade humana, não está isenta de riscos e nunca esteve, porém, essas contingências são atualmente melhores conhecidas e com meios mais eficazes para as medir, controlar, prevenir e evitar através de mecanismos organizacionais e marco regulatório criados para isso. Os consumidores no passado tinham em sua concepção a ideia de como os alimentos eram produzidos, sobretudo aqueles com algum contato com o meio rural, mas as novas gerações perderam qualquer referência sobre estas questões.

Responsabilidade de todos

Conforme trabalho da Organização Panamericana de Saúde – OPAS, intitulado “Segurança dos Alimentos é Responsabilidade de Todos” a cada ano, quase uma em cada dez pessoas no mundo (cerca de 600 milhões de pessoas) adoece e 420 mil morrem depois de ingerir alimentos contaminados por bactérias, vírus, parasitas ou substâncias químicas e nas Américas é estimado que 77 milhões de pessoas sofram um episódio de doenças transmitidas por alimentos a cada ano, metade delas crianças com menos de 5 anos de idade.

Doenças próprias dos animais ou agentes que os tem como portadores, podem ser transmitidas aos seres humanos pelo contato direto ou pela ingestão de alimentos deles derivados, sendo primordial que estas possibilidades sejam atenuadas ou eliminadas através de controles sanitários dos próprios animais e higiênicos e tecnológicos durante a obtenção dos seus produtos derivados. Por esta razão a legislação brasileira estabelece a obrigatoriedade de prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, exercida por órgãos públicos com ações padronizada em bases cientificas a garantir as suas inocuidades para consumo.

Associada a esta garantia oficial deve estar a responsabilidade do consumidor no critério de seleção do produto que irá adquirir considerando não somente os aspectos de apresentação e gosto pessoal, mas principalmente para os alimentos de origem animal, a percepção da qualidade sanitária avaliada através da origem, se passou pela fiscalização prévia e pelo tratamento adequado em todas as fases da cadeia alimentar, verificado através dos aspectos sensoriais no momento da compra. Cabe ao consumidor estar sempre informado sobre como reconhecer os alimentos adequados de forma a rechaçar os que podem comprometer a sua saúde.

Esse reconhecimento inclui a garantia do órgão fiscalizador impressa no rótulo do produto, demonstrando o diferencial entre os de qualidade para consumo e os sem origem conhecida, os denominados clandestinos, cuja qualidade sanitária não tem quem certifique a não ser o próprio fabricante muitas vezes inapto para o mister de elaborar alimentos.

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