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terça-feira, 17 de março de 2020

Quando ouvir falar em Protocolo de Intenções preste atenção em seu significado

Assinando Protocolo de Intenção / Foto: Divulgação
O que é um Termo ou Protocolo de Intenções

É um instrumento preparatório  que formaliza um compromisso futuro das partes em celebrar um convênio em termos que ainda serão definidos posteriormente. Com objetivo de reunir vários programas e ações governamentais a serem executadas de forma descentralizada, devendo o objeto conter a descrição pormenorizada e objetiva de todas as atividades a serem realizadas com os recursos públicos.

A celebração do Protocolo de Intenções não permite a realização de nenhuma atividade, serve apenas para celebrar a “intenção de fazer algo”, sendo que para realizar qualquer atividade, será necessário celebrar um Acordo específico (Convênio ou Termo de Cooperação) conforme for o caso, com Plano de Trabalho, aprovação nas instâncias pertinentes seguindo o fluxograma de cada instrumento.

Com informações do http://www.proplad.ufu.br/

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