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segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

STF decide acabar com feriado bancário na quarta-feira de cinzas

O acordo entende que o feriado bancário na quarta-feira após o carnaval causa prejuízos concretos às instituições financeiras

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com o feriado bancário na quarta-feira de cinzas. Os ministros acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora Rosa Weber que entendeu com inconstitucional a lei do Estado do Rio que decretou o feriado bancário.

O acordo entende que o feriado bancário na quarta-feira após o carnaval causa prejuízos concretos às instituições financeiras e viola o princípio da isonomia, uma vez que não se estende aos demais trabalhadores.

Além disso, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) questionou a validade da lei. A ministra Rosa Weber destacou que o Supremo possui jurisprudência sobre a questão da fixação de feriado local, municipal ou estadual, e entendeu que o feriado para bancários se insere na competência privativa da União.

Fonte: ViaAgora

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