segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

Em sessão extraordinária, Estatuto do Magistério é aprovado na Assembleia

Projeto prevê alinhamento do ordenamento jurídico estadual às diretrizes das reformas previdenciárias; 14 deputados votaram contra| Foto: Livia Barbosa/ Jornal Opção
Projeto prevê alinhamento do ordenamento jurídico estadual às diretrizes das reformas previdenciárias; 14 deputados votaram contra

Por Eduardo Pinheiro 
O projeto que altera o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Estadual da Educação Basica e da Educação Profissional foi aprovado na Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária realizada neste sábado (21). 

Votaram contra a matéria, os deputados Alysson Lima (Republicanos), Helio de Sousa (PSDB), Lêda Borges (PSDB), Talles Barreto (PSDB), Gustavo Sebba (PSDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Henrique Arantes (MDB), Karlos Cabral (PDT), Cláudio Meirelles (PTC), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Lucas Calil (PSD), Eduardo Prado (PV), Major Araújo (PSL) e Humberto Teófilo (PSL).

De autoria da Governadoria do Estado, o projeto altera a lei nº13.909, de 25 de dezembro de 2001 e prevê um “alinhamento do ordenamento jurídico estadual às diretrizes contidas nas reformas previdenciárias federal e estadual”.

Na justificativa da proposta, o Executivo alega que se trata de um conjunto de medidas de ajuste necessário ao alcance da completa reorganização administrativa, financeira e previdenciária que se tenciona atingir em Goiás. 

Fonte: Opção

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