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terça-feira, 17 de dezembro de 2019

Decisão histórica: Papa abole segredo pontifício para denúncias de abusos sexuais


O documento do Papa apoia práticas em vigor em alguns países, 
como os Estados Unidos, de relatar às autoridades civis suspeitas de abusos sexuais contra menores praticados por membros do clero.

O Papa Francisco anunciou esta terça-feira o fim do segredo pontifício nos casos de violência sexual e de abuso de menores cometidos por padres, a maior mudança de sempre na forma como a Igreja Católica lida com estes casos.

O documento do Papa apoia práticas em vigor em alguns países, como os Estados Unidos, como relatar às autoridades civis suspeitas de abusos sexuais contra menores praticados por membros do clero. Os magistrados passam a ter acesso aos dados dos processos canónicos, explica o jornal italiano La Stampa.

Outro documento altera ainda a norma relativa ao crime de pornografia infantil. Possuir e difundir imagens pornográficas que envolvam menores, até aos 18 anos, passa a ser considerado um dos crimes mais graves, delicta graviora. Anteriormente, era considerado um delito grave apenas com menores até aos 14 anos.

A nova instrução, especifica o Vaticano num comunicado online, diz que “as informações devem ser tratadas de modo a garantir a segurança, a integridade e a confidencialidade”, conforme estabelecido no Código de Direito Canónico, para tutelar “o bom nome, a imagem e a privacidade” das pessoas envolvidas. A Igreja fica proibida de impor a obrigação de silêncio a quem denunciar abusos sexuais cometidos por membros do clero, ou disser ter sido vítima deles.

Leia matéria completa/Público

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