Esporte

terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Comunicado importante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico


ATENÇÃO VOCÊ QUE É DO MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Mudanças nas atividades permitidas para o Microempreendedor Individual

Por Alessandro Luz
Os Microempreendedores Individuais devem ficar atentos para a extinção ou a alteração da ocupação que exerce. A Receita Federal alterou a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), extinguiu 26 ocupações e fez alteração em outras cinco.

As atividades a seguir foram excluídas. 

Os empreendedores desses segmentos devem migrar para o regime de microempresa (ME). Confira abaixo se sua atividade sofreu mudanças:

Abatedor de aves independente
Alinhador de pneus independente
Aplicador agrícola independente
Balanceador de pneus independente
Coletor de resíduos perigosos independente
Comerciante de extintores de incêndio independente
Comerciante de fogos de artifício independente
Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente
Comerciante de medicamentos veterinários independente
Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente
Confeccionador de fraldas descartáveis independente
Coveiro independente
Dedetizador independente
Fabricante de absorventes higiênicos independente
Fabricante de águas naturais independente
Fabricante de desinfestantes independente
Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
Fabricante de produtos de limpeza independente
Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
Operador de marketing direto independente
Pirotécnico independente
Produtor de pedras para construção não associada à extração independente
Removedor e exumador de cadáver independente
Restaurador de prédios históricos independente
Sepultador independente

O MEI que atua nas atividades extintas pode procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para solicitar seu desenquadramento.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Casa do Empreendedor
3632-4028 / 3632-4070
Avenida Veriano de Oliveira Lima, 1233
(Abaixo da Feira Coberta)

Nenhum comentário: