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sexta-feira, 20 de dezembro de 2019

Alteração: Presidente Lissauer convoca sessão extraordinária para sexta, 20, às 9h

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB) convocou, no início da noite desta quinta-feira, 19, todos os parlamentares para uma sessão extraordinária nesta sexta-feira, 20, às 9 horas. A medida é em decorrência da suspensão da liminar concedida pelo juiz Avenir Passo no início da tarde. A suspensão da liminar se deu por força de decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal. Lissauer Vieira foi comunicado da suspensão por volta das 21 horas e imediamente fez a convocação dos parlamentares.

Com a suspensão da liminar, a PEC da Previdência voltará a ser discutida na sessão extraordinária da autoconvocação a partir das 9 horas desta sexta-feira, 20. Os demais projetos aprovados, em primeira fase, no início desta noite, somente serão apreciados no final do dia, obedecendo assim o interstício de 24 horas.

A suspensão da tramitação da PEC da Previdência nesta quinta-feira, 19, se deu em razão da liminar conseguida pelo deputado Cláudio Meirelles (PTC), que fez a leitura de decisão liminar proferida pelo juiz Avenir Passo de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás. Requerida pelo parlamentar, a decisão suspende o andamento do processo nº 6418/19, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de matéria previdenciária. 

Entrevista

Em entrevista no final da sessão extraordinária, o  presidente Lissauer Vieira (PSB) não descartou a possibilidade de retomar atividades por autoconvocação após o Natal ou na primeira quinzena de janeiro de 2020, para apreciar e votar a PEC da Previdência.

“As decisões judiciais estão aí para serem cumpridas. Assim que recebi a decisão judicial, suspendemos imediatamente a votação da PEC da Previdência”, ressaltou.

Sobre o retorno da matéria à pauta, Lissauer afirmou que embora prejudicada, a matéria voltará à pauta assim que a liminar concedida a pedido do deputado Cláudio Meirelles (PTC) for suspensa por outra a pedido do Governo, e disse que caso isso ocorra, os trabalhos poderão ser estendidos até o último dia do ano. No entanto, admitiu que as festividades podem comprometer o quórum.

A sessão extraordinária desta sexta-feira traz na pauta quatro projetos em segunda fase de votação. Trata-se da LOA, PPA, Estatuto do Servidor e Estatuto do Magistério, que foram aprovados hoje em primeira votação. “Assim que esta pauta for exaurida, não precisamos esperar a liminar para encerrar os trabalhos, podemos suspender a pauta e retomar os trabalhos por meio de autoconvocação a qualquer momento, ainda este ano, ou em janeiro, para votar a PEC”, destacou.

Em relação à invasão de um manifestante ao plenário Getulino Artiaga durante a sessão desta tarde, o presidente não descarta a possibilidade de fazer votação fechada. “Não podemos aceitar excessos assim. Todo mundo tem direito de se manifestar, reivindicar e procurar seus deputados para tentar reverter situações que são contrários. Agora, usar de vandalismo, agressões e força física, não vamos admitir de forma alguma”, concluiu.

Fonte: Agência de Notícias

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