Sonho de Natal

Viva intensamente esse Sonho de Natal 

Legislativo Jataiense

Câmara Municipal de Jataí

sexta-feira, 8 de novembro de 2019

NADA DE NOVO NO FRONT II

Morte e Vida Severina

Muitos irão dizer que minha posição hoje é de que quero ver o ex-presidente e hoje preso mantido preso.

Sinceramente? Não me faz a menor diferença.

Desde, salvo engano, 2016 o STF tem feito idas e vindas quanto a questão de cumprimento ou não de pena após a segunda instância, e em épocas “relevantes” o tema volta a bailar.

E diferentemente do que eu penso, o STF entende que é importante que Lula seja solto, senão não teria voltado, com um tema que já fora batido e rebatido por três vezes ao menos, salvo engano novamente, e de amplo geral e irrestrito debate na sociedade.

Ora, nobres amigos, a grande maioria de vocês (ou digo vossas excelências??) sabem que não sou um advogado criminalista e não gostaria de sê-lo, por razões pessoais, portanto, meu conhecimento, pouco, é praticamente de um leigo nesse sentido e não fazia a menor questão de melhorá-lo, até então, hoje vejo com uma excelente fonte de renda a longuíssimo prazo.

A “mudança” de postura dos ministros do STF tem uma justificativa? Houve alguma mudança expressa e visível desde as últimas duas discussões sobre o tema? Não. Não houve. Portanto, em um determinado momento, o que hoje está definido como “certo, correto e legal” antes não estava, e antes estava e amanhã possa tenha outra discussão pelo formato como nossa legislação é “maleável”.

Tenho a mais absoluta certeza que todas as decisões tomadas sobre esse tema, tiveram, repito, TODAS, à sua hora, motivos escusos que jamais iremos pronunciar em público por vergonha das crianças na sala.

A de agora não é diferente.

Por outro lado, se, realmente, se quisesse (legisladores federais) que a LEI seguisse o que a JUSTIÇA determina (que aquele que errou pague seu crime) já não teria sido o caso de um projeto de modificação desse tema, hoje tido como de dúbia interpretação, para que a própria casa legislativa cumprisse sua obrigação e realmente definisse, na forma da LEI e não do interesse de ministros facilmente manobráveis, para não usar termos ofensivos, e de forma definitiva alterasse o texto hoje em vigor?

Não tenho dúvidas que os legisladores, STF,  e meio mundo que está caladinho apostaram, e muito alto, no marasmo do povo brasileiro, que discute e reclama apenas em redes sociais, e correram, e muito, o risco de, (sim, podem acreditar) de uma intervenção militar com a falta de cumprir seu papel de legisladores e deixarem de fazer leis e fazerem Justiça.

 Hoje ainda não é o “Dia D” desse enrosco todo, apenas a encruzilhada em que o STF definiu que os processos criminais correrão por décadas, claro, para aqueles que puderem pagar advogados caros que consigam manter os mesmos andando eternamente até o Tribunal de Haia, se possível, e agiram, em desrespeito aos brasileiros que não aguentam mais a impunidade sendo a regra, não a exceção.

Se cumpriu “a Lei” com essa decisão? Não sei. Se isso fosse claro e cristalino não teria por que estarem discutindo e mudando de opinião tantas vezes e tanta gente.

Faz-se Justiça com essa decisão? Com certeza não. Não haverá JUSTIÇA enquanto um criminoso pode sair da cadeia mesmo após toda a produção de prova possível.

Na minha primeira aula de do curso de Direito, em Bagé RS, na FUMBA, em  fomos surpreendidos pelo professor de I.E.D. (Introdução ao Estudo de Direito) pela pergunta do professor, do qual não me recordo o nome: “- As leis no Brasil foram feias para ....?”. Todos os novatos do 1º. Período responderam em coro “- Para serem cumpridas”. E ele, desdenhosamente nos respondeu de volta: “Não. Para serem burladas!”. Nunca esqueci isso. Ele deixou de ser professor, com certeza, talvez tenha aposentado, ou talvez tenha virado ministro do STF, vai saber

Autor: Adalberto Lima / Articulista e comentarista do portal de conteúdo Goiás Press
Fonte: Goiás Press

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