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quarta-feira, 9 de outubro de 2019

Matéria legislativa pretende isentar UFG de cobrança de energia

UFJ/UFG Faculdade de Medicina - Foto|Gideone Rosa
Assembleia Legislativa analisa isenção de ICMS em cobranças de energia elétrica da UFG

Por Luiz Phillipe Araújo 
Autor da matéria, deputado Vinicius Cirqueira (Pros) defende que proposta seja aprovada em reconhecimento à Universidade e pela crise orçamentária que vive

Com aprovação preliminar, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) irá analisar o projeto de Lei que prevê isenção de parte do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Universidade Federal de Goiás (UFG). A matéria de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros) pretende isentar os custos do imposto com fornecimento de energia elétrica.

O propositor defende que a isenção aliviaria despesas da universidade, que, como avalia o Cirqueira, atravessa momento delicado, devido ao contingenciamento de verbas orçamentárias. Pela proposta será criado um Regime Especial de Tributação para a UFG, estabelecido por quatro anos.

A matéria prevê ainda que o Poder Executivo estabeleça formalidades necessárias à concessão e as contrapartidas que podem ser oferecidas pela universidade, como prestação de serviços à administração pública estadual. O projeto, como defende o parlamentar, não contempla vício de inciativa por se tratar de matéria de teor tributário.

“Por entender que a sociedade goiana tem uma dívida de reconhecimento e gratidão por tudo o que a UFG já fez por seus filhos, penso que esta Casa de Leis não pode se furtar à possibilidade de atuar como agente parceiro da universidade, sendo parte da solução para seus graves problemas”, defende Vinicius Cirqueira.

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