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segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Federação dos Trabalhadores na Indústria diz que setor sucroalcooleiro ampara prefeituras

Divulgação/Cosan Jataí
Para representante da federação, apesar da crise, munícipes querem benefícios e políticas públicas

Por Lívia Barbosa 
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria nos Estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal (FTIEG-TO-DF), Pedro Luiz Vicznevisk, falou sobre o projeto de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB) que revoga crédito outorgado ao setor sucroalcooleiro.

“Vi uma reportagem com o prefeito de Senador Canedo, Divino Lemes, em que ele demonstra preocupação extrema por conta da diminuição ou até extinção dos incentivos fiscais para o álcool anidro”, disse Pedro, ao pontuar que esse é um tema que tem preocupado diversas prefeituras amparadas pelo setor sucroalcooleiro.

Ele pontuou que, muitas vezes, os munícipes não entendem o que está acontecendo com a economia do país, “eles querem os benefícios e as políticas públicas”. No entanto, Vicznevisk afirma que vários gestores têm “deixado a desejar” devido à falta de recursos.

Entenda o projeto
Na justificativa do projeto de lei, Aidar pontua que o beneficio do álcool anidro foi instituído sob a justificativa de preservar a situação das usinas de álcool beneficiadas pelo Fomentar após a instituição da substituição tributaria, que concentrou toda a responsabilidade e cobrança do ICMS devido na refinada de petróleo. “A opção viabilizada foi a concessão de crédito outorgado em montante equivalente a até 60% do ICMS que seria devido pelo industrial de álcool anidro caso o imposto correspondente à operação fosse de sua responsabilidade”, destaca.

Aidar defende que, após 20 anos, o papel de incentivador do Estado desse segmento há muito se esgotou, “ainda mais se considerarmos que o prazo de fruição do Fomentar à época era de 5 anos, sendo Prorrogado sucessivamente”. Para ele, o setor alcooleiro passa atualmente por um momento muito favorável, conforme amplamente divulgado pela imprensa. “Houve inclusive, aumento substancial nos preços do álcool combustível. Dessa forma, torna-se oportuna e recomendável revisão na tributação dos combustíveis derivados da cana-de-açúcar”, argumenta.

“Ademais, receber benefício fiscal por aquilo que não se recolhe do ICMS é incongruência tão evidente ao ponto de os empresários do setor sucroalcooleiro reclamarem quando há redução de alíquotas do ICMS no produto. Tal protesto ocorre porque a comercialização do álcool anidro rende créditos fiscais ‘de verdade’, tendo por base um imposto devido ‘de mentira’. Assim sendo, quanto maior o preço ou a alíquota do produto, maior o valor do crédito outorgado a ser apropriado pelas usinas”, detalha o projeto.

JN via Opção

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