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quinta-feira, 5 de setembro de 2019

Projeto Abuso de Autoridade tem vetos da presidência

Jair Bolsonaro decide vetar 36 dispositivos do projeto de abuso de autoridade

Por Felipe Cardoso 
Vetos seguirão para o Congresso onde serão apreciados por deputados e senadores. Colegiado tem legitimidade para derrubar decisão

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) optou por vetar 36 dispositivos do projeto de abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A matéria, que define o que pode ser configurado ou não como abuso de autoridade possui 44 artigos e 108 dispositivos.

O presidente já havia anunciado anteriormente que vetaria alguns pontos da matéria. No entanto, em entrevista esta semana, o presidente se recusou a traçar uma estimativa de quantos. Em justificativa, Bolsonaro argumentou que a imprensa poderia dizer que ele “recuou”, caso optasse por vetar uma quantidade menor do que o anunciado.

Segundo o presidente, as sugestões de vetos apresentadas por alguns ministros foram integralmente acolhidas. Ele também assegurou que, apesar da decisão, buscou manter a essência da matéria lapidada pelo Congresso. O texto modificado voltará ao Congresso Nacional onde será apreciado por parlamentares de ambas as Casas Legislativas.

   

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