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sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Leda Borges quer tornar obrigatória divulgação de gastos com publicidade por órgãos do Executivo

Projeto de Lei foi apresentado durante reunião parlamentar na tarde da última quinta, 12

Por Felipe Cardoso 
Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), realizada na tarde da última quinta-feira, 12, a deputada Lêda Borges (PSDB) apresentou um projeto de lei que trata sobre a divulgação dos valores gastos em publicidade pelos órgãos do Poder Executivo. A finalidade, segundo a tucana, é dar mais transparência aos diferentes tipos de veiculação publicitária na mídia.

Segundo a matéria, a publicidade vincula-se ao direito da informação — que está no rol de direitos e garantias fundamentais. De acordo com a parlamentar, para que os atos sejam conhecidos por toda a sociedade é necessário que sejam publicados e divulgados.

Conforme o texto, o valor da produção e veiculação da publicidade deverá constar no anúncio ou campanha veiculada nos meios de comunicação. A regra é válida para mídia escrita, televisiva, radiofônica e para aquelas divulgadas na internet.

“É notório o período de crise de confiança política com as instituições do país. Portanto, o aprofundamento da democracia e da transparência responde aos anseios da sociedade”, justifica a tucana.

JN via Opção

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