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segunda-feira, 2 de setembro de 2019

Emenda à PEC da Educação pode incluir mais 2% de recursos ao orçamento, diz deputado

Proposta do deputado Amilton Filho (SD) prevê que os gastos com folha de pagamento dos aposentados passe a ser da Goiás Previdência

Por Rafael Oliveira 
A crise financeira vivida pela Universidade Estadual de Goiás (UEG) pode se amenizar com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) elaborada para centralizar a distribuição de verba do setor educacional em Goiás. Atualmente, o dinheiro que mantém a UEG em atividade vem de um orçamento fixo, enquanto os custos de manutenção da instituição são variáveis.

O Estado separa 25% do seu orçamento total para o setor educacional, porcentagem definida pela Constituição Federal, que abrange pagamento de salários de professores e manutenção das escolas estaduais. Mas dessa porcentagem, o Estado usa 4% para financiar a folha de pagamento dos aposentados, ou seja, sobra realmente 21% para serem aplicados.

O custo da UEG não entra nos 25% de recursos investidos. A PEC da governadoria propõe deslocar os 4% dos aposentados para serem pagos pela Goiás Previdência e incluir os 2% da universidade no orçamento global de 35%, ou seja, aqueles 21% de aplicação real sobe para 23% e a UEG passa a vislumbrar a possibilidade de uma verba maior.

A emenda que garante a movimentação foi apresentada pelo deputado estadual Amilton Filho (Solidariedade) ao projeto do líder do governo, Bruno Peixoto (MDB).

Na avaliação do vice-líder do governo, Zé Carapô (DC), o setor ganha com a aprovação da emenda. “Se considerarmos que nos últimos anos, 4% dos inativos eram contabilizados dentro dos 25% da educação e o governo vai levar os 2% da UEG para dentro do orçamento de 25% e redirecionar os 4% para a GoiásPrev, então a educação vai ter um ganho real de 2%”.

As negociações com as entidades ligadas ao setor também acontece paralelamente, segundo Carapô, para que todos sejam atendidos. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, mas um acordo entre o governo e a Assembleia Legislativa adiou a votação em plenário para a semana que vem.

JN em conexão com Jornal Opção

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