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segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Projeto de abuso de autoridade gera polêmica e Bolsonaro garante: “Vai ter veto”

Diante de possível irregularidade no trâmite da matéria, parlamentares protocolam pedido de nulidade no STF 

Por Felipe Cardoso 
Apesar de ainda não ter lido o processo, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), adiantou que deverá vetar alguns pontos da proposta que define as situações que configuram abuso de autoridade. A matéria foi aprovada em votação polêmica na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Isso porquê os parlamentares – especialmente os do PSL – consideram que houve ilegalidade no trâmite da matéria na Casa, haja vista que foram impedidos de fazerem votação nominal da matéria.

A partir disso, alguns membros do partido assinaram em favor do protocolo de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a matéria seja anulada.

Em face das revindicações, o ministro Gilmar Mendes já solicitou a prestação de informações por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Durante sua passagem pelo Rio de Janeiro, na noite da última sexta-feira, 16, Bolsonaro disse que deverá ler a matéria na próxima segunda, 19. Segundo informações do jornal O Globo, um dos pontos que deverá ser vetado pelo presidente é o que diz respeito à utilização irregular das algemas.

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