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quarta-feira, 7 de agosto de 2019

MPF ajuíza ação para suspender decreto presidencial que pode levar paralisação de atividades na UFG

Ação destaca que o decreto federal quer extinguir cargos comissionados e de funções de confiança. 
Outras duas ações já haviam sido ajuizadas com o mesmo teor sobre o IFG e o IF Goiano

Uma ação civil pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), na última segunda-feira (5), para evitar que a Universidade Federal de Goiás (UFG) suspenda suas atividades letivas e administrativas. A ação busca acabar com o Decreto Federal n° 9725 que, por sua vez, extinguiria cargos comissionados e funções de confiança na Administração Pública Federal.

De acordo com a ação, o decreto “adota normativas no que se refere a cargos em comissão e, em especial, funções de confiança de universidades federais, absolutamente inconstitucionais e ilegais.” Na instituição, 114 funções foram extintas. Isso corresponde ao montante orçamentário anual de R$ 360.586,44. Segundo o MPF, a suposta economia gerada com os cortes é baixa diante do impactos negativos às universidades. Além disso, “a universidade corre o risco de ficar comprometida em atividades de infraestrutura até o desenvolvimento de experimentos de pesquisa, projetos de inovação e de extensão.”

A ação foi encaminhada à 3ª Vara da Justiça Federal no Estado. Também foram distribuídas outras ACPs com os mesmos teores e prol do Instituto Federal de Goiás (IFG) e do Instituto Federal Goiano (IF Goiano).

Relembre
Os percalços da educação pública federal tiveram início com o anúncio do ministro, Abrahan Weintraub, em um reportagem publicada pelo jornal Estado de São Paulo. Foram bloqueados R$ 32 milhões da UFG. Destes. R$ 5 milhões eram destinados a investimentos, construção de novos prédios e compra de equipamentos.

O reitor da UFG, Edward Madureira, já tinha adiantado que as instituições federais não funcionariam a partir do segundo semestre caso os contingenciamentos não fossem revistos pelo governo. Na tentativa de reverter a situação, o reitor se encontrou com alguns parlamentares federais goianos para apresentar a situação da universidade.

Segundo ele, despesas obrigatórias, como assistência estudantil e pagamento de salários não foram afetados, porém, os cortes recaem sobre o pagamento de constas simples como as de água, energia, telefone, internet, obras e demais serviços indispensáveis ao funcionamento das instituições. A situação era idem nos  demais institutos federais de Goiás.

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