Legislativo Jataiense

Câmara Municipal de Jataí

quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Justiça - Juiz rejeita defesa de vereador


O Juiz Sérgio Brito da 18ª Comarca de Jataí rejeitou a defesa do vereador afastado pela justiça, acusado de enriquecimento ilícito, Marcos Antônio Ferreira da Luz (PDT). De acordo com a decisão emitida pelo Magistrado jataiense, o réu não juntou nenhuma prova no processo a seu favor e apresentou argumentos jurídicos muito frágeis em sua defesa. 
     O escândalo que tomou conta da Câmara Municipal de Jataí, onde o vereador afastado, Marcos Antônio, que também foi intimado por improbidade administrativa por enriquecimento ilícito no início deste ano, inicia um novo capítulo. Para refrescar a memória, um ex-servidor e um atual funcionário denunciaram o vereador que exigia deles a devolução de parte de seus salários, com quantias que variavam, entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil mensais.
     No total, o vereador foi acusado de receber o valor de R$ 100 mil, sem correções ou atualizações. Uma das delatoras é a ex-nora do referido vereador, a qual afirmou que era compelida a passar metade de seu salário, por vezes, por intermédio da própria sogra, esposa de Marcos Antônio e, até mesmo, através do seu namorado filho dele.
     A moça alegava para os demais servidores que também repassavam o salário, que o dinheiro era usado para o bem da comunidade e para arcar com despesas do gabinete e, no final de julho, o Juiz Sérgio Brito, da 1ª Vara Cívil, emitiu sua decisão inicial sobre o caso. Agora, o juiz rejeitou a defesa do vereador e um pedido de remoção das restrições judiciais. 
      Na decisão, o juiz afirma: “A despeito destas alegações e provas, o réu limitou-se a negá-las, porque não juntou nenhuma prova. Alia-se à insuficiência de provas à fragilidade dos fundamentos jurídicos erigidos pela defesa para obstar o prosseguimento da ação de improbidade”, disse. 
     Por fim, o juiz recebeu a Petição inicial da Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás em desfavor do vereador. O mesmo tem agora o prazo de contestação, 15 dias, para apresentar toda matéria de defesa. Com a decisão, a ação segue em trâmite para posterior julgamento do mérito. O réu continuará afastado, e os seus bens, bloqueados.

Fonte: Larissa Pedriel do Portal Panorama.

Nenhum comentário: