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segunda-feira, 5 de agosto de 2019

Em análise, projeto de lei prevê parcelamento do IPVA em 12 meses

Contribuinte que optar pelo pagamento da parcela única receberá desconto, cujo porcentual fica a cargo do governo estadual

Por Rafael Oliveira/ JN e Opção
O deputado estadual Henrique Arantes (PTB) articulou a aprovação de um projeto de sua autoria nas comissões da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e agora pode ser votado em plenário o projeto de lei nº 822/19, que prevê a possibilidade de parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 12 meses sem juros.

De acordo com a matéria, a mudança na forma de pagamento ajuda na redução da inadimplência, já que o imposto poderia ser pago em parcelas menores durante o ano todo e causaria menor impacto no orçamento familiar dos contribuintes, segundo Arantes.

“Com a presente propositura queremos cumprir esse duplo objetivo, na medida em que o parcelamento mais elástico do pagamento do IPVA certamente reduzirá a inadimplência, beneficiando a um só tempo o Estado e o contribuinte”, explica o deputado.

O contribuinte que optar pelo pagamento da parcela única receberá desconto, cujo porcentual fica a cargo do governo estadual. A proposta estabelece ainda multas e acréscimos moratórios sobre as parcelas que forem pagas com atraso.

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