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terça-feira, 16 de julho de 2019

STJ e TJGO suspendem pagamento de R$ 14 milhões a ex-servidores envolvidos em fraudes

Estado alega que não houve o trânsito em julgado da ação de improbidade, e que a depender do julgamento do STJ, poderá haver mudança quanto a condenação

Por Lívia Barbosa 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concederam liminares favoráveis ao Estado de Goiás suspendendo o cumprimento de sentença que havia determinado o pagamento de R$ 14 milhões a ex-servidores da extinta Caixa Econômica do Estado de Goiás (Caixego) envolvidos em fraudes. Eles teriam desviado R$ 7,450 milhões dos cofres públicos por meio de acordos trabalhistas. Desse total, R$ 5 milhões foram destinados ao financiamento das eleições majoritárias do PMDB (atual MDB).

No decorrer da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público e pelo Estado de Goiás, foi proferida sentença condenatória aos acusados, por ato de improbidade administrativa, pelo prejuízo ao erário do valor de R$ 8.678.044,55. Posteriormente, após análise de recurso, o TJGO inocentou os réus e ordenou a imediata devolução das quantias inicialmente levantadas.

No início da ação, havia sido depositado em juízo por um dos acusados, o ex-subprocurador-geral do Estado, Isaias Carlos da Silva, o valor de R$ 5 milhões. O Estado fez o levantamento de R$3.956.656,89. Após a determinação do TJGO, sentença proferida pelo juiz Avenir Passo determinou o depósito pelo Estado, com valores corrigidos, que resultaram em R$ 14 milhões.

O Estado de Goiás e o MP interpuseram recurso especial, pendente de julgamento pelo STJ. Ao ingressar com o pedido de liminar, o Estado alegou que não houve o trânsito em julgado da ação de improbidade, e que a depender do julgamento do STJ, poderá haver mudança quanto a condenação. (Com informações da Rota Jurídica)

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