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quinta-feira, 11 de julho de 2019

O "anjo da guarda" (JN)

Gilmar Mendes arquiva investigação contra Vecci na Decantação; PGR recorre

Por Mayara Carvalho 
Ministro considerou que investigação invadiu competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF uma vez que, na época, Vecci era deputado federal e, portanto, tinha foro privilegiado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou nulas as provas que indicavam que o ex-deputado federal Giuseppe Vecci teria favorecido empresa contratada pela Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), investigado no âmbito da Operação Decantação.

O ministro considerou que a investigação invadiu competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF uma vez que, na época, Vecci era deputado federal e, portanto, tinha foro privilegiado. Com isso, foi arquivado o pedido de instauração de inquérito contra o ex-parlamentar.

“As investigações e ações penais devem ser remetidas ao foro mais graduado, que, por sua vez, decidirá sobre a própria competência. Ou seja, durante a investigação conduzida em primeira instância, uma vez surgindo indícios de delitos cometidos por autoridades com foro por prerrogativa de função no STF, o juiz deve paralisar os atos de investigação e remeter todo o procedimento para o Supremo”, diz trecho da decisão.

Em outro trecho, Gilmar Mendes diz que os procedimento foram encaminhados ao STF e STJ “carreados com diversos documentos e atos de investigação” o que comprovaria que “houve a apuração escamoteada ou velada de autoridades com prerrogativa de foro, durante significativo período de tempo”, o que viola as normas constitucionais.

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, interpôs recurso contra a decisão do ministro. O principal fundamento é de que houve mero “encontro fortuito de provas”.

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