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sexta-feira, 5 de julho de 2019

MPF recomenda à UFG que suspenda reavaliação de cotistas que ingressaram antes de novembro de 2017

Divulgação - UFG/UFJ
Órgão entende que reavaliação coloca estudantes em processo de insegurança jurídica

Por Luiz Phillipe Araújo  - Opção e JN
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações à Universidade Federal de Goiás (UFG) nesta quinta-feira, 4, orientando a suspensão imediata de processos de reavaliações realizados por Comissões de Heteroidentificação em estudantes que entraram pelo sistema de cotas para negros e pardos antes de novembro de 2017.

A orientação formal do MPF foi encaminhada em observância a cerca de 164 denuncias de ingressos por cota supostamente fraudulentos que estão sendo analisadas pela Universidade. Como a análise prevê inicialmente reavaliação dos estudantes pelas Comissões, embora tenham ingressado antes da criação dessas comissões, o MPF defende que para eles o critério de autodeclaração da identidade racial deve prevalecer.

Reconhecendo a importância dos controles sobre autodeclarações raciais, o MPF, entretanto, pontua que os ingressantes por cotas antes da criação das comissões estariam sujeitos à insegurança jurídica. Para o Ministério Público é necessário ainda observar que grande parte dos alunos que ingressaram por meio de autodeclaração estão em estágio avançado em seus cursos.

O MPF recomendou ainda que sejam anulados os atos de cancelamento de matrículas eventualmente já praticados e que promova a divulgação da recomendação perante o corpo discente e os membros das Comissões de Heteroidentificação.

Após a notificação a Universidade tem o prazo de 20 dias, a contar do recebimento da Recomendação, para informar ao MPF as medidas adotadas para o cumprimento do que foi recomendado ou as razões para o seu não acatamento.

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