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sexta-feira, 12 de julho de 2019

MPF em Goiás ajuíza ação contra possível censura do Facebook

ACP visa assegurar neutralidade da rede social e preservar a liberdade de manifestação de pensamento, expressão intelectual e artística, dentre outros

Por Francisco Costa 
A fim de evitar sanções e bloqueios de forma arbitrárias a usuários, o Ministério Público Federa (MPF) em Goiás entrou, nesta quinta, 11, com Ação Civil Pública (ACP) contra o Facebook Serviços Online do Brasil. A ACP visa assegurar neutralidade da rede social e preservar a liberdade de manifestação de pensamento, expressão intelectual e artística, dentre outros.

Conforme o órgão, o pedido de liminar foi motivado, pois a rede social tem realizado práticas de censuras a cidadãos, entidades públicas e privadas e mais, por conta de origem, sexo, cor, idade, religião, política, etc.. A apuração tem sido feita desde 2017.

No pedido, feito pelo procurador da República Ailton Benedito, o Facebook é obrigado e deixar claras as suas regras de uso, com critérios objetivos. “Qualquer sanção deve estar acompanhada de motivos fáticos e normativos específicos que a fundamente”, se manifestou o procurador.

Alcance
Se a Justiça acatar o pedido, os alcances orgânicos (não pagos) não poderão ser reduzidos. Também ficará vedado ao Facebook reduzir, suspender ou excluir conteúdos, bem como bloquear acessos ou excluir contas de seus usuários sem antes disponibilizar condições mínimas de defesa.

Caso queira tomar alguma medida, deverá descrever a suposta conduta irregular de forma pormenorizada e individualizada. Além disso, aqueles que forem punidos, deverão ter os dados de suas contas, conexão e conteúdo publicado preservados.

Também é pedido que se preserve as publicações daqueles que tiveram suas contas penalizadas sem o procedimento contraditório prévio ou diferido (posterior) e ampla defesa, nos últimos cinco anos, em 90 dias, se houver solicitação expressa do usuário. E, caso haja descumprimento, que se paga multa diária de R$ 500 mil.

Início
A investigação do MPF teve início em outubro de 2017, após usuários acusarem a plataforma de censura, por protestarem contra a “Exposição Queer”, promovida entre julho e setembro daquele ano. Segundo os internautas, a mostra apresentava pedofilia e zoofilia.

Estes usuários teriam sido ilicitamente censurados, por meio de exclusão de postagens, pela rede social. Já naquele momento, Benedito citou as normas constitucionais e legais que regulam a internet no Brasil. Estas, conforme ele, atuam com vistas à liberdade de expressão e direito ao acesso de todos à informação, conhecimento e à participação na vida cultural, além de condução dos assuntos públicos.

Depois da abertura do inquérito e chamamento público de cidadãos, entidades públicas e privadas, organizações e movimentos sociais, o MPF apurou uma série de relatos que apontavam irregularidades nas punições aplicadas pelo Facebook aos seus usuários.

Subjetivo
Segundo o MPF, os critérios alegados pela rede social de supostas notícias falsas e conteúdo questionável de discurso de ódio, são tratados de forma subjetiva pelo Facebook.

“Bastaria à rede social considerar que determinada publicação contrariou alguns desses três fundamentos para o usuário ser penalizado, ou seja, censurado”, aponta Benedito.

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